PROJETO DE LEI
Entenda a desoneração da folha que será votada nesta 3ª pela Câmara
Projeto que estende a desoneração da folha de pagamentos até 2027 deverá ser votado pela Câmara, após aprovação pelo Senado
Publicado em: 29/08/2023 07:43 | Atualizado em: 29/08/2023 07:51
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem a prerrogativa de vetar, total ou parcialmente, o projeto, que é fortemente encampado pelas classes política e empresarial (Reprodução/Agência Brasil ) |
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pautou, para esta terça-feira (29/8), a votação do projeto que estende a desoneração da folha de pagamentos de alguns setores até 2027. Lira indicou que vai votar a urgência, para acelerar a apreciação e levar o projeto direto para plenário.
A extensão da desoneração da folha está sendo tratada no Projeto de Lei (PL) 334/23, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB). O texto foi aprovado pelo Senado em junho e agora será analisado pela Câmara, sob relatoria da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). Se os deputados alterarem o texto dos senadores, ele retorna para análise da Casa Alta; se não fizerem alterações, a matéria segue diretamente para sanção presidencial.
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