CNM apresenta emendas à reforma tributária e dados da crise nos municípios

A sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, foi palco, nesta terça-feira (15), de uma mobilização que contou com a participação de mais quase dois mil gestores municipais, desse total, cerca de 1,4 mil prefeitos. Liderados pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os municipalistas dialogaram sobre os interesses dos entes locais na reforma tributária e a crise que tem se agravado nos municípios com o aumento das despesas e as recorrentes quedas nas receitas. 

Durante a mobilização, Ziulkoski apresentou um estudo elaborado pela entidade que mostra que a cada R$ 100 que são arrecadados por pequenos municípios, R$ 91 são utilizados para o pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. Assim, mais de 51% da cidade, segundo o levantamento, estariam no vermelho.

“Mais da metade dos municípios estão no vermelho. As receitas estão caindo e as despesas crescendo. Nós elaboramos um estudo completo que comprova essa situação. Vocês podem pegar esse estudo e apresentar para seus parlamentares e cobrar a aprovação do arcabouço fiscal”, explicou o presidente da CNM ao grupo de prefeitos.

Após o encontro, os gestores se reunirão com senadores e deputados para apresentar a pauta municipalista. “Essa mobilização era essencial para discutir a reforma tributária, mas pelo atropelo da crise, nós acabamos invertendo um pouco a pauta para que a gente possa abordar esse tema que tem se agravado a cada dia. Espero que possamos encaminhar para encontrar alguma solução para esse um ano e meio de mandato que falta aos prefeitos”, explicou Ziulkoski. 

A CNM cobrou que sejam pagas emendas parlamentares do primeiro semestre do ano que estão em atraso. A redução de custeio em 2023, em comparação a 2022, foi de quase 73%, passando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões. Avaliando o total de emendas, a redução foi de 58%, passando de R$ 13,24 bilhões para R$ 5,62 bilhões.

Ziulkoski frisou que a entidade tem atuado para estender os termos da reforma previdenciária realizada pela União aos entes locais. Outra questão vista pela CNM como uma resolutiva para amenizar a situação dos municípios é o aumento de 1,5% do FPM com a aprovação da PEC 25/2022, que tramita na Câmara dos Deputados e estabelece adicional de 1,5% ao fundo, a ser entregue no mês de março de cada ano.

Sobre a PEC 45/2019, Ziulkoski explicou de forma resumida a atuação da entidade nos últimos anos para que o texto que venha ser aprovado seja o mais benéfico aos municípios. “Infelizmente não fomos atendidos em algumas das nossas mudanças. Teve uma emenda aglutinativa que não vem ao encontro das demandas do movimento municipalista. Nós estamos com nossas emendas que foram produzidas e estou entregando para cada um dos presidentes estaduais para que possam entregar para os três senadores de cada estado”, relatou.