CONVOCAÇÃO

MPPE recomenda convocação de aprovados em concurso para substituir servidores temporários em Olinda

Publicado em: 26/07/2023 16:46

 (Foto: Divulgação )
Foto: Divulgação
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou nesta quarta-feira (26) no Diário Oficial Eletrônico do MPPE uma recomendação para Prefeitura de Olinda. 
O documento sugere que o prefeito, Professor Lupércio (SD) deve exonerar todos os servidores contratados e temporários, ou renovados, a partir da confirmação de aprovação do último concurso público realizado no município.

O documento foi assinado pela Promotora de Justiça Ana Maria Barros de Carvalho. A advertência determina que a gestão municipal convoque, nomeie e emposse os candidatos aprovados nos últimos concursos públicos vigentes, na mesma quantidade e nos cargos correspondentes ao número de contratados e temporários efetivados a partir da homologação dos respectivos certames.

“O sistema constitucional prevê, como regra, a investidura em cargo ou emprego público através da prévia aprovação em concurso. Além disso, o Supremo Tribunal Federal já firmou o entendimento de que a contratação de temporários gera, aos aprovados em concurso, direito subjetivo à nomeação", destacou a promotora no texto. 

A sugestão foi emitida após o recebimento de diversas representações pelo sistema Audívia da Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco em curto período acerca da preterição de candidatos aprovados em concurso público em benefício de contratados temporariamente em Olinda.

“Exonerem todos os servidores contratados e temporários, ou renovados, a partir da Homologação do Concurso, para o exercício de funções públicas correspondentes aos cargos previstos nos anexos dos editais do concurso público vigentes, ressalvados aqueles(as) que, em razão de comprovada estabilidade prevista em lei, por circunstâncias como gravidez ou licença, devam ser mantidos no cargo, pelo período previsto na norma legal”, citou a recomendação. 

A gestão municipal não deve realizar contratações de servidores temporários para as funções públicas em que cargos possuam vagas previstas no edital até que se encerrem os candidatos aprovados aguardando nomeação, em cadastro de reserva.

O prefeito de Olinda têm um prazo de 15 dias para informar ao MPPE se acatam ou não as medidas.

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