ATOS DE 8 DE JANEIRO
Vereador Fernando Holiday não incitou atos de 8/1, diz Polícia Federal
Publicado em: 08/06/2023 13:47
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| Foto: reprodução |
A Polícia Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não encontrou indícios de que o vereador de São Paulo Fernando Holiday (Republicanos) tenha incitado atos antidemocráticos no dia 8 de janeiro.
A PF apurava a conduta de Holiday a pedido do ministro Alexandre de Moraes. A bancada feminista da Câmara Municipal paulistana acionou o STF, afirmando que o vereador incentivou atos golpistas, por meio das redes sociais, após as eleições do ano passado.
O delegado Marcelo Uchoa disse, em seu relatório ao Supremo, que não foram encontradas publicações com incitação aos ataques ao Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF no dia 8 de janeiro. Foram identificadas 7.291 postagens com fotos, reportagens e vídeos, no entanto sem “cunho invitatório” aos atos.
Segundo a PF, as publicações analisadas demonstram “tom crítico às instituições e aos seus representantes em suas falas”. A legislação brasileira prevê que crimes contra a honra, como difamação, calúnia e injúria, precisam ser apresentados pela pessoa ofendida ou pelo Ministério Público para que sejam apurados e punidos. "Ou seja, não basta apenas a existência de uma possível ofensa, é necessário que haja uma manifestação formal da vítima ou do órgão ministerial para que o processo criminal seja instaurado", destacou o relatório enviado ao Supremo.
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