ENTRAVE JURÍDICO
Sileno propõe desapropriação da área do HNR
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 29/06/2023 09:00
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| Foto: Wesley D'Almeida/Divulgação |
O deputado estadual Sileno Guedes (PSB) propôs ontem (28), durante audiência pública na Comissão de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa (Alepe), que o Governo de Pernambuco desaproprie o prédio onde por ora funciona o Hospital de Retaguarda em Neurologia (HRN), no bairro do Prado, no Recife. Essa seria uma alternativa, segundo o parlamentar, para impedir que a unidade de saúde venha a ter as portas fechadas devido a um entrave jurídico. A medida seria similar à adotada no caso do Colégio Americano Batista.
O HRN havia sido implantado no governo Paulo Câmara, em março de 2022, com o objetivo de funcionar como retaguarda de hospitais como o da Restauração (HR) e o Pelópidas Silveira (HPS), ambos localizados no Recife. Entretanto, desde o início deste mês de junho, a atual gestão do Palácio do Campo das Princesas decidiu promover uma readequação no serviço e interrompeu a admissão de novos pacientes na unidade, o que tem provocado superlotação e alta procura na área de neurologia no HR e no HPS.
“Com apenas um mês de gestão, em fevereiro, o atual governo anunciou a desapropriação do terreno do Colégio Americano Batista, um imóvel caríssimo na área central da capital, mesmo sem ter um projeto para o local, e um terreno que também estava envolvido em demandas judiciais. Já que se alega o mesmo em relação ao prédio do Hospital de Retaguarda, o governo poderia recorrer ao mesmo expediente para garantir a incorporação definitiva do imóvel, que conta com um hospital pronto e atende bem à população”, sugeriu Sileno, vice-presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Alepe.
A secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, mencionou na audiência que o contrato com a organização social que gere o HRN se encerra nesta sexta-feira (30), concomitantemente com o fim do decreto de emergência em saúde pública relativo à Covid-19. Sileno observou então que o prazo era “amplamente conhecido” e que “faltou ao governo Raquel Lyra (PSDB) se planejar para pôr em prática ações que evitassem o prejuízo de ter que fechar uma unidade de saúde”.
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