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Memorial da Democracia e Arquivo Público em pauta na Alepe
Por: Tainá Milena
Publicado em: 21/06/2023 08:30
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| Foto: Nando Chiappetta/Divulgação |
A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa (Alepe) promoveu, na última terça-feira (20), uma audiência pública para debater o papel da memória como forma de reparar crimes praticados por entes públicos e evitar que novas formas de violação às garantias democráticas voltem a ocorrer. Durante o encontro, integrantes do Comitê de Memória, Verdade e Justiça de Pernambuco cobraram medidas para requalificar e manter o Memorial da Democracia e o Arquivo Público de Pernambuco.
A reunião ocorreu sob coordenação da deputada estadual Dani Portela (PSol), que, anteriormente, visitou e vistoriou os dois equipamentos, dois importantes patrimônios estaduais com a função de salvaguardar documentos do período da ditadura militar.
“Falar em ditadura é lembrar de um período de perdas e retrocessos da história brasileira. Esse golpe deu início a 21 anos de perseguição política, cerceamento da liberdade e do livre pensar, suspensão do Estado Democrático de Direito, prisões políticas, torturas, assassinatos e desaparecimento de militantes políticos até hoje não encontrados. Oficialmente, a ditadura brasileira foi responsável por 434 mortos e desaparecidos políticos, entre os anos de 1964 e 1985, tendo deixado cicatrizes irreparáveis em nossa história”, destacou a parlamentar.
O Arquivo Público de Pernambuco apresenta problemas estruturais como infiltrações e falta de climatização, situação que ameaça a preservação de documentos históricos. Parte do prédio, na Rua do Imperador, no Recife, está sem energia desde maio de 2022. Inaugurado no final do ano passado, no Sítio da Trindade, o Memorial da Democracia, por sua vez, não possui orçamento para assegurar a continuidade dos trabalhos da Comissão da Verdade.
Relatório
Ao final da audiência foi apresentado um relatório produzido a partir da fiscalização feita nos dois equipamentos pela Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Hélder Câmara, no qual é recomendado ao Governo de Pernambuco renomear ruas e instituições públicas que “homenageiam violadores de direitos humanos”.
Outra sugestão à gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB) foi quanto à necessidade de aquisição de novos computadores para o Memorial Verdade e Justiça, além da contratação de serviço de banda larga de internet. Houve ainda menção à importância da reafirmação da autonomia da Polícia Científica.
Encaminhamentos
Durante o encontro, foram firmados convênios entre o Arquivo Público e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) para mudança de prédio e para que a Companhia Editora de Pernambuco (Cepe) passe a digitalizar os documentos produzidos.
Foram definidas ainda solicitações ao ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida. Entre elas, a reestruturação da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, liberação de recursos para a Comissão da Anistia, a absolvição de quem entrou com processo e a revisão de perdões concedidos pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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