Gilmar Júnior propõe criminalização de distinções entre profissionais de saúde

O deputado estadual Gilmar Júnior (PV) apresentou, nesta quinta-feira (13), projeto de lei que proíbe a distinção de refeições e espaços destinados à alimentação de profissionais de saúde em âmbito estadual. O parlamentar acumula a presidência do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) de Pernambuco e disse que a pauta é uma reivindicação da categoria, que, segundo ele, “pede pelo combate à discriminação presente e enraizada nas unidades de saúde”.

Ao justificar a matéria, o deputado cita trecho da Constituição Federal que, em seu artigo 5º, afirma que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. De acordo com o projeto, as instituições que descumprirem a legislação ficarão sujeitas a advertências e, em caso de reincidência, ao pagamento de multa, que pode variar entre R$ 50 e R$ 5 mil.

“A gente não pode mais conceber essa prática em pleno século 21. Não há qualquer justificativa para um técnico de enfermagem, por exemplo, ter à disposição uma refeição com qualidade inferior a do médico, tampouco para um técnico de enfermagem ter que comer em um ambiente diferente da equipe médica”, exemplificou o deputado.