JUSTIÇA
Bolsonaro enfrenta cenário judicial complicado em sua volta ao Brasil
Por: AFP
Publicado em: 29/03/2023 19:18
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| Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil |
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com viagem de volta ao Brasil prevista para esta quinta-feira (30), após uma temporada de três meses nos Estados Unidos, vai se deparar com várias frentes abertas na justiça contra ele.
- Por que pode ser condenado à prisão? -
Bolsonaro enfrenta cinco investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), passíveis de pena de prisão.
Quatro foram abertas durante seu mandato (2019-2022), enquanto na última, é investigado como suposto incentivador do ataque, em 8 de janeiro, às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Em um dos casos, Bolsonaro foi acusado por seu então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, de interferir na Polícia Federal para proteger familiares, suspeitos de corrupção.
Ele também é investigado por divulgar desinformação sobre as urnas eletrônicas.
As outras duas investigações de que é alvo são por ter vazado informações confidenciais de uma investigação policial sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e por declarações sobre a pandemia de Covid-19, quando associou a vacina contra o coronavírus a um suposto risco de contrair HIV.
Ao sair da Presidência e perder o foro privilegiado, uma dezena de pedidos de investigação recebidos pelo STF durante seu mandato começaram a ser enviados à primeira instância.
Entre eles, é acusado de "subversão da ordem" por sua participação em atos com falas antidemocráticas em 7 de setembro de 2021, quando atacou ministros do STF e disse que só deixaria a Presidência "preso, morto ou com a vitória".
No caso "muito pouco provável" de ser condenado em caráter definitivo e a penas máximas por estes crimes, o ex-presidente poderia ser condenado a até 40 anos de prisão, segundo Carla Junqueira, advogada e doutora em direito pela Universidade de São Paulo.
- Pode ser preso? -
Bolsonaro reconheceu os riscos legais que enfrentará assim que desembarcar no Brasil.
"Uma ordem de prisão pode vir do nada", disse ao Wall Street Journal, em entrevista publicada em 14 de fevereiro.
Segundo a legislação brasileira, alguém detido só poder ser preso e cumprir pena após o caso ter transitado em julgado, esgotadas todas as instâncias de apelação, ou se um juiz considerar, durante as investigações, que sua liberdade compromete o processo.
A primeira hipótese é pouco provável no curto prazo, em vista dos trâmites judiciais habituais.
A segunda tem um precedente recente: em 2019, o ex-presidente Michel Temer (2016-2018) foi preso menos de quatro meses depois de deixar o cargo por suposto desvio de recursos. Temer (MDB) ficou preso quatro dias, após os quais o Tribunal Regional Federal da 2ª Região reverteu a decisão do juiz de primeira instância Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que havia decretado sua prisão preventiva.
- Bolsonaro pode ficar inelegível? -
O ex-presidente também corre o risco de ser declarado "inelegível" devido às 16 ações que tramitam contra ele no TSE.
Se for condenado, poderá ser proibido de disputar eleições por oito anos, o que o deixaria de fora das presidenciais de 2026.
Duas ações são por ataques verbais ao processo eleitoral e às urnas eletrônicas, enquanto outras denunciam o uso da máquina pública em benefício próprio durante as presidenciais de outubro, quando foi derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A investigação mais adiantada, que ameaça seu futuro político, segundo a imprensa, está relacionada com uma reunião que Bolsonaro realizou com embaixadores em 18 de julho de 2022, em Brasília.
Nesse dia, ele exibiu um arquivo em Power Point com informações falsas sobre as urnas eletrônicas. A justiça analisa se houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
- Quais as consequências das joias sauditas? -
Outro escândalo revelado pelo Estado de S. Paulo e investigado pela Política Federal é o de vários kits de joias presenteadas pela Arábia Saudita, algumas das quais teriam entrado no Brasil de forma irregular.
Nesta quarta-feira (29), a Polícia Federal intimou Bolsonaro a depor sobre o caso no próximo 5 de abril, confirmaram fontes da força à AFP.
Também foram convocados um antigo ajudante de ordens de Bolsonaro e um membro de sua equipe de segurança.
As denúncias incluem um estojo da luxuosa marca suíça Chopard estimado em 500 mil reais, que Bolsonaro devolveu na semana passada por determinação do Tribunal de Contas da União; e um conjunto de relógio, colar e brincos de diamantes da mesma marca, que seriam destinados à sua esposa, Michelle.
Este conjunto, avaliado pela imprensa em 16,5 milhões de reis, foi apreendido na Alfândega quando a comitiva do almirante Bento Albuquerque, então ministro das Minas e Energia, tentou entrar com elas no Brasil em 2021.
Nesta terça, o Estadão reportou que Bolsonaro teria recebido em mãos um terceiro kit com valor superior a R$ 500 mil, que inclui um relógio Rolex em outro branco e diamantes, durante uma viagem à Arábia Saudita em 2019.
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o caso pode configurar crime de peculato (apropriação de bens públicos) ou tributário pela entrada de bens privados sem a devida declaração e pagamento de impostos.
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