Equipe de transição de Raquel Lyra aciona TCE sobre obra da atual gestão que pode comprometer orçamento de 2023

A equipe de transição da governadora eleita, Raquel Lyra (PSDB), entrou em contato com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) a respeito de uma contratação emergencial, realizada sem concorrência, pela atual gestão estadual. Trata-se da obra de ampliação do presídio Frei Damião Bozzano, que faz parte do Complexo do Curado, Zona Oeste do Recife. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em uma inspeção em presídios pernambucanos, em 2021, classificou o Complexo do Curado como o “pior” de todos. 

O valor total do contrato firmado por inexigibilidade de licitação é de R$ 84,1 milhões, dos quais o governo Paulo Câmara (PSB) deve arcar com 7 milhões ainda este ano. A ex-prefeita de Caruaru deve herdar mais de 77 milhões de reais em seu primeiro ano gestão para dar conta da ampliação.

“O governo atual está contratando uma obra de grande porte que será realizada pela próxima gestão. Estamos preocupados em garantir que todas as contratações dessa reta final estejam de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, para que não exista o perigo de uma obra começar e parar por falta de planejamento. Pernambuco não admite mais ser um canteiro de obras inacabadas, com alto custo para a população”, registrou Priscila Krause (Cidadania), vice-governadora eleita e coordenadora da equipe de transição do governo Raquel Lyra (PSDB), que mencionou preocupação com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A movimentação acontece em meio aos  23 ofícios enviados para o Governo do Estado, em que o grupo de Lyra solicita informações sobre o que está sendo deixado pela gestão socialista. Procurada pela reportagem do Diario de Pernambuco, a equipe do governador se pronunciou sobre o assunto por meio de uma nota. “A requalificação do Complexo do Curado foi pactuada com todos os órgãos de controle como Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, além do Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça, tendo a gestão estadual repassado de maneira prévia às entidades citadas todas as informações sobre a obra. Os recursos para a conclusão da reforma e ampliação de vagas no Complexo do Curado estão garantidos e Pernambuco vai cumprir até o dia 31 de dezembro todos os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.”