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Notícia de Política

PANDORA PAPERS

Na Câmara, Paulo Guedes alega que sua offshore é 'absolutamente legal'

Publicado em: 23/11/2021 14:11 | Atualizado em: 23/11/2021 14:29

 (Foto: Evaristo Sá/AFP)
Foto: Evaristo Sá/AFP
Durante uma audiência conjunta realizada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, o ministro da Economia, economista e especulador financeiro, Paulo Guedes, afirmou que a empresa "offshore" (empresas e contas bancárias abertas em territórios onde há menor tributação) que possui nas Ilhas Virgens Britânicas é "absolutamente legal", e que não entrou no governo por "oportunismo".
 
"Tive oportunidade de vir para o governo antes e não vim. Se fosse alguém que quisesse ganhar, usar conflito de interesses, informação privilegiada, teria vindo antes", disse Guedes. 
 
Em outubro, a defesa do ministro divulgou um documento afirmando que Guedes deixou o controle da empresa em dezembro de 2018, antes de assumir o cargo de ministro da Economia. No documento assinado por representante da empresa Trident Trust, agente financeira apontada nas Ilhas Virgens Britânicas (em inglês), representantes de Guedes informam que ele deixou o controle da offshore em 21 de dezembro de 2018, e assumiu como ministro da Economia em janeiro de 2019.
 
 Pandora Papers 

A existência da empresa foi revelada no mês de outubro de 2021, na série de reportagens chamada Pandora Papers, realizada por um Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, baseando a investigação em documentos confidenciais de 14 escritórios de advocacia especializado na abertura de empresas em localidades tidas como “paraísos fiscais”, como as Bahamas, Ilhas Virgens e Panamá. 

Os documentos revelam operações de 330 políticos e altos funcionários públicos, 35 chefes e ex-chefes de Estado, empresários e celebridades de mais de 90 países. Em 24 de setembro de 2014, Guedes, que já era dono da empresa gestora de recursos Bozano Investimentos, abriu a Dreadnoughts International, nas Ilhas Virgens, com um aporte de 9,55 milhões de dólares (R$ 23 mi na época, ou R$ 51 milhões em valores corrigidos).

Além de Guedes, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também foi citado na reportagem, cuja apuração durou dois anos. Quando a informação foi revelada, Guedes negou irregularidades. No Brasil, é lícito manter empresas offshores, desde que sua existência seja declarada à Receita Federal e ao Banco Central pelo titular da empresa. 

Conflito de interesses

A situação, no entanto, difere quando se trata de gestores públicos, como Guedes, que ocupa do cargo de ministro. o Artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras no Brasil ou no exterior passíveis de ser afetadas por políticas governamentais. Questionado, Paulo Guedes afirmou que as offshores são uma forma “absolutamente legal” de investimento. 

“Por razões sucessórias, se comprar ações de empresas, se tiver uma conta em nome da pessoa física, se você falecer, 46%, 47% são expropriados pelo governo americano. Tendo uma conta em pessoa física, todo seu trabalho de vida, ao invés de deixar para herdeiros, vira imposto sobre herança. Então, o melhor é usar offshore, que está fora do continente", declarou Guedes nesta terça.

O ministro se mostrou incomodado por ter que responder sobre o tema, afirmando que "Há narrativa política, covardia e desrespeito aos fatos. A pergunta é: existe conflito de interesse? Não”. Ainda de acordo com Guedes, "Quando se fala em offshore, as pessoas imaginam uma organização com uma porção de gente. Não é nada disso. É uma conta que, por razões sucessórias, tem um representante familiar."

Audiência

Aos deputados, também nesta terça (23), o ministro da Economia alegou que offshores são como ferramentas, que se “pode usar para o mal, para matar alguém, ou para o bem, para descascar uma laranja”. Ele alega que fez “um depósito lá fora, em 2014 e 2015, e nunca mais tive saco de trazer para o Brasil”, sem novos depósitos ou remessas ao Brasil. “São recursos que foram parte da sucessão familiar", disse Guedes.

De acordo com a reportagem dos Pandora Papers, houve um claro conflito de interesses entre o cargo ocupado por Paulo Guedes no serviço público brasileiro e a manutenção de uma empresa no exterior, à qual controlava mesmo exercendo as funções de ministro da Economia, o que poderia lhe conferir vantagens através de informações privilegiadas. 

Durante a audiência na Câmara, Guedes afirmou ainda que declara seus recursos no exterior à Receita Federal anualmente. Quanto ao Banco Central, o ministro afirmou que ao entrar para o governo, remeteu informações à Comissão de Ética da Presidência da República. "São fundos de longo prazo, recursos da família, transparentes, registrados no BC, com origem, declarados à Receita Federal todos anos", disse Guedes.

O ministro da Economia nega que a manutenção de recursos no exterior represente conflito de interesses com o cargo. Ele também afirma que não se beneficiou da mudança implementada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão do qual ele participa, que elevou de US$ 100 mil para US$ 1 milhão o valor mínimo a ser declarado em participações no exterior.

"Se eu tivesse US$ 300 mil, estaria me isentando de declarar à Receita, ao Conselho de Ética. Em nenhum momento estou me fazendo qualquer favor”, disse o ministro da Economia, cujo patrimônio na offshore é de cerca de US$ 10 milhões. Aos deputados, Guedes disse que construiu seu patrimônio no mercado financeiro e na área de educação. 

Câmbio

Acusado de elevar propositalmente a cotação do dólar para, com isso, lucrar mais no exterior (com investimentos em dólar, o lucro sobe quando a moeda está forte), Paulo Guedes se defendeu afirmando que "Se quisesse manipular o cambio, mantinha o BC sob meu comando”, e agradeceu à Câmara dos Deputados por “ter aprovado o BC independente, pois tira o espaço de atuação do Ministério da Economia. É a despolitização da moeda", acrescentou ele.

O ministro ainda creditou a alta do dólar à pandemia. "Citaram minha declaração do câmbio chegar a R$ 5 é porque eu fiz coisas erradas. Mas você ouviu falar da Covid? Houve um tragédia no mundo e o Brasil foi um dos países que melhor reagiram" declarou,
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