Conselheiro do TCE-MT acusado de corrupção volta ao cargo por decisão do STJ após 4 anos

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Waldir Júlio Teis, retornou ao cargo na última quinta-feira (23), após 4 anos de afastamento. O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou as medidas cautelares impostas ao conselheiro, que estava afastado da função desde 2017, por determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a Operação Malebolge, 12ª fase da Ararath, da Polícia Federal.

Waldir Teis, Valter Albano, Antonio Joaquim, Sérgio Ricardo e José Carlos Novelli foram os cinco conselheiros do TCE-MT afastados pela Polícia Federal no âmbito da Operação Malebolge. Juntos, são suspeitos de receber R$ 53 milhões em propina para dar pareceres favoráveis às contas de Silval Barbosa, governador do Mato Grosso à época, e não colocar entraves no andamento das obras da Copa do Mundo de 2014. Teis é acusado de corrupção passiva, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O STJ já havia revogado o afastamento dos conselheiros, em fevereiro deste ano, sob alegação de excesso de prazo. Porém, Waldir Teis não retornou ao cargo por conta de medida cautelar que o proibia de ter acesso às instalações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. A medida cautelar, suspensa pelo ministro Raul Araújo, havia sido imposta pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), quando determinou a soltura de Teis do Centro de Custódia de Cuiabá, em agosto de 2020. 

Na ocasião, o conselheiro foi detido por, supostamente, tentar destruir provas e atrapalhar as investigações da Polícia Federal ao descer 16 andares de escada para jogar cheques na lata de lixo de um edifício comercial em Cuiabá, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão em um escritório ligado a sua família. Segundo o relatório da PF, os papéis eram de cheques assinados em branco e canhotos de cheques. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os canhotos dos cheques somavam mais de R$ 450 mil.

Waldir Teis desistiu da aposentadoria, e para voltar ao cargo de conselheiro do TCE, realizou, no início de setembro de 2021, o pedido de reingresso ao Ministério Público Federal, com sua defesa alegando que a medida cautelar violava o direito constitucional de ir e vir e o direito de exercer o trabalho. No entanto, o MPF se posicionou contra o pedido, destacando que a situação dele era diferente dos demais conselheiros, pois o mesmo possuía afastamento duplo, e que a medida cautelar imposta em 2020 continuava sendo necessária para o TCE. 

"A atitude de Waldir Teis é incompatível com a honradez do cargo que ocupa no TCE-MT, equiparada a magistrado, sendo fundamental a manutenção do seu afastamento cautelar, de forma a interromper a utilização das prerrogativas do cargo na facilitação das condutas criminosas", afirma o parecer do MPF.

Entretanto, o ministro do STJ, Raul Araújo, na decisão de suspender a medida cautelar, entendeu que a atitude de Teis em descer 16 andares com cheques e documentos foi um "ato de desespero" e não uma atitude pensada em destruir provas. "Em que pese a bem exposta argumentação do Ministério Público Federal, é preciso considerar que, se por um um lado, causa impacto moral a conduta do acusado, de tentar destruir provas durante uma operação policial, por outro lado pode-se reconhecer que se trata de um ato de improviso, impulsionado até pelo desespero de quem se vê encurralado pela ação do Estado-Juiz", considerou.

Apesar de conseguir tomar posse do cargo de conselheiro novamente, Waldir Teis não conseguiu firmar Acordo de Não Persecução Penal com o Ministério Público Federal, e também teve negada a solicitação para que como que a decisão do órgão fosse reavaliada pela 2ª Câmara de Revisão Criminal do MPF.

“In casu, verifica-se que não estão presentes os requisitos necessários para viabilizar a proposta de não persecução penal. Existe ampla investigação criminal em andamento contra o denunciado, que demonstra que qualquer medida despenalizadora não serviria a reprovar o mal produzido pela conduta praticada e tampouco prevenir futuras práticas de outras infrações penais. Ademais, dada a afronta direta a uma decisão de busca e apreensão exarada por esta Corte, a medida não se mostra suficiente para a prevenção e reprovação penal” diz trecho da decisão do MPF.

Com o retorno de Waldir Teis ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Sérgio Ricardo é o único conselheiro que segue afastado da corte de contas após a Operação Ararath. Contra ele, ainda pesa uma decisão da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular que investiga a "compra" de sua vaga no TCE-MT, cujo valor da cadeira ocupada por Sérgio Ricardo é suspeito de ter custado R$ 12 milhões.