Nise Yamaguchi sobre minuta da cloroquina: 'Exporia muito o presidente'

A médica Nise Yamaguchi entregou aos senadores durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, nesta terça-feira (1), uma ata notarial de 13 de maio deste ano, com uma troca de mensagens de WhatsApp entre ela e o médico Luciano Azevedo, apontado como um dos integrantes do chamado ‘gabinete paralelo’ pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL). Nas mensagens, Luciano envia uma minuta de um decreto relativo à distribuição e uso dos medicamentos cloroquina, hidroxicloroquina e azitromicina no Sistema Único de Saúde (SUS) em pacientes com Covid-19. A ideia era facilitar o acesso aos medicamentos.

“Oi Luciano este decreto não pode ser feito assim, porque não é assim que regulamenta a pesquisa clínica. Tem normas próprias. Exporia muito o presidente”, diz a mensagem em resposta a Azevedo, após ele enviar a minuta do decreto. O referido documento foi, segundo a médica, apresentado em reunião no Palácio do Planalto com o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, o diretor-presidente da Anvisa, Barra Torres, o ministro general Braga Netto e Luciano Azevedo.

A minuta aponta que é “dever do estado garantir os meios indispoensáveis à prevenção, à promoção e à recuperação da saúde”. “Considerando a necessidade de oferecer alternativas de acesso a assistência farmacêutica com vistas ao fortalecimento da integralidade do atendimento à saúde; Considerando a meta de assegurar medicamentos essenciais para o tratamento dos agravos com maior incidência na população, mediante redução de seu custo para os pacientes”, aponta documento.

Em seguida, a minuta traz a proposta de disponibilizar cloroquina, hidroxicloroquina e azitromicina — que não tem eficácia comprovada contra Covid-19 — “a toda a rede de saúde garantindo ao médico prescrito e equipe de saúde que obrigatoriamente dará acompanhamento clínico do paciente, e o paciente, seguindo protocolos de tratamento estabelecidos na atualidade, decidirem pela adesão ao uso experimental das medicações descritas na doença Covid-19 no intuito de tratar e iniciar protocolos de pesquisas clínicas”.

Documento diz que a adesão ao tratamento “ora em estudo da Covid-19 deverá ser acordado entre médico e paciente voluntariamente e de livre e espontânea vontade com obrigatoriedade de assinatura de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), assim como enviar compulsoriamente as informações para o sistema de notificações em vigilância sanitária ”, no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).