Denunciadas irregularidades em mais de R$ 4 milhões na gestão de Hélio dos Terrenos, em Belo Jardim

A Controladoria Geral do município de Belo Jardim denunciou a irregularidade no orçamento enviado pelo Governo Federal para o combate à Covid-19. O resultado da auditoria foi referente aos quase R$9.646.664,33 milhões recebidos pela cidade em 2020, na gestão de Hélio dos Terrenos (PTB). Do montante total, a Controladoria auditou R$4.404.480,93 com indícios de desvio de finalidade. O Ministério Público de Pernambuco deve encaminhar as denúncias para o Tribunal de Contas da União e para a Polícia Federal.

Foram enviados ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) mais de 1900 documentos que comprovam irregularidades nos órgãos de Secretarias de Saúde, Assistência Social e Cultura, além de recurso enviado pela Câmara de Vereadores para ser gasto com a mesma finalidade. “Quase R$1,5 milhão foi utilizado para pagamento de contas em atraso ou ainda de folha salarial de funcionários que não estavam no quadro de combate à Covid-19, conforme prevê a Lei”, destacou o controlador de Gestão Pública, Flávio Nunes. Além do desvio, foram comprovadas compras sem atesto de recebimento do produto e materiais que deveriam ser adquiridos para o combate à pandemia não passaram por vistoria.

 

Com a pandemia, as irregularidades tiveram seus caminhos simplificados em Belo Jardim. Pelo FMS, foram enviados R$222.350 mil para compra de EPIs na Secretaria de Educação, mas as mercadorias não foram recebidas e as cotações não foram realizadas. Foram recebidos também R$ 120 mil de doação da Câmara de Vereadores e que contém irregularidades, pois o valor foi adicionado às contas do FMS e utilizado para pagamentos de despesas gerais da secretaria e não exclusivamente para o enfrentamento da Covid-19, como proposto pela Câmara. Ainda pela saúde, houve renúncia de receita, pois Belo Jardim deixou de receber R$ 900 mil.  a Secretária Municipal não apresentou nenhum projeto para implantação de quatro equipes de enfrentamento à Covid-19. Além disso, o secretário de saúde da gestão de Hélio dos Terrenos na ocasião, Uriel Campelo, não assinou nenhum empenho como ordenador de despesa.

 

Pela Secretaria de Assistência Social, entraram recursos que somam R$1.250.490,63  para a compra de EPIs para funcionários, compra de alimentos ou ainda abrigar pessoas em condição de vulnerabilidade social. Algumas dessas ações foram executadas, entretanto, a gestão passada implantou um sistema de auxílio municipal para ex-funcionários da prefeitura, da Autarquia Educacional de Belo Jardim, desviando a finalidade do recurso. Tal prática, inclusive, já havia sido proibida pelo Tribunal de Contas. Desse valor, a atual gestão herdou apenas o montante de R$98 mil.