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Notícia de Política

Deputado Renildo Calheiros apresenta PL que garante direitos a entregadores de aplicativos

Publicado em: 26/05/2021 17:39

 (Foto: Divulgação)
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Os entregadores de aplicativos no Brasil encaram, diariamente, uma rotina de precarização que tem se intensificado durante o período de pandemia. As reivindicações são diversas e muitas delas foram apresentadas durante manifestação realizada em 2020. Após o ocorrido, foram  criadas algumas iniciativas legislativas em busca da regulamentação dessa atividade. Uma delas é a do deputado federal Renildo Calheiros (PCdoB-PE), que por meio do Projeto de Lei (PL) 3954/2020 busca garantir proteção e assegurar direitos básicos aos trabalhadores de entrega de mercadorias por aplicativos, meios telemáticos e informatizados.

O PL 3954/2020 busca corrigir as distorções existentes no mercado de serviços de entrega, com o intuito de proteger a saúde e segurança do trabalhador, bem como garantir aos profissionais do setor o mínimo de dignidade no exercício da suas atividades. De acordo com o deputado Renildo Calheiros, , líder do PCdoB na Câmara, o cenário de uberização da economia, aliada às dinâmicas de flexibilização dos direitos trabalhistas, tem contribuído com o aumento de categorias de trabalhadores subempregados, realidade que cresce cada vez mais no país.

“Uma (dessas categorias) é a que reúne os trabalhadores que fazem entrega de mercadorias, atuando vinculados aos aplicativos, em que a maioria deles são jovens. É inaceitável a situação a que estão submetidos, chegando a trabalhar mais de dez horas seguidas e ganhando muito pouco”, frisou Calheiros.

Ainda de acordo com o líder do PCdoB, muitos desses trabalhadores engajam aderem essas atividades como uma forma de sair do desemprego crônico que tem afetado o país e posto em xeque a vida de muitos brasileiros e brasileiras. Ao justificar o projeto, Renildo Calheiros cita uma pesquisa divulgada pela Aliança Bike (associação que reúne fabricantes, distribuidores, lojistas de bicicletas e entidades sociais). Segundo dados do estudo, a maioria dos ciclistas que operam nesta área tem até 27 anos (75%), é negra (71%), do sexo masculino (99%) e tem ensino médio completo (53%). A renda média é de R$ 992,00 mensais, com 75% dos ciclistas disponíveis para entregas até 12 horas seguidas. Para 59% deles, o principal motivo que os leva a encarar esse trabalho é o desemprego e a falta de oportunidades.

Caso o PL seja aprovado, as empresas operadoras de entrega por aplicativos ficam obrigadas a contratar seguro de vida em benefício do entregador, além de seguro para a cobertura de danos, roubos e assaltos do veículo usado para a entrega. Além disso, deverão fornecer alimentação e água potável, bem como espaço seguro para descanso entre as entregas. O projeto também assegura o direito de associação e sindicalização aos entregadores.

Incorporado ao PL 6015/2019, o projeto tramita em caráter terminativo (segue direto para o Senado sem necessidade de aprovação pelo plenário, caso não haja recurso) e aguarda por deliberação nas comissões temáticas.
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