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Gilmar dá cinco dias para governo explicar uso da Lei de Segurança contra críticos do governo

Publicado em: 06/04/2021 13:26 | Atualizado em: 06/04/2021 13:51

Dispositivo vem sendo utilizado para abrir investigação contra críticos do presidente Jair Bolsonaro. PM do DF, do Rio e de Minas também devem prestar esclarecimentos (crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF)
Dispositivo vem sendo utilizado para abrir investigação contra críticos do presidente Jair Bolsonaro. PM do DF, do Rio e de Minas também devem prestar esclarecimentos (crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para o governo explicar o uso da Lei de Segurança Nacional contra críticos do presidente Jair Bolsonaro. Além da União, as Polícias Militares do Distrito Federal, de Minas Gerais e do Rio terão de prestar esclarecimentos.

As corporações participaram de atos considerados controversos. No DF, a PM prendeu manifestantes que portavam uma faixa crítica ao presidente, comparando ele com autoridades nazistas. A Lei de Segurança Nacional, criada na ditadura militar, define como crime ofender a honra dos presidentes da República, da Câmara, do STF e do Senado "imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação".

Felipe Neto
 
Sob a gestão de André Mendonça no Ministério da Justiça, a lei foi usada para tentar censurar opositores de Bolsonaro, como no caso do youtuber Felipe Neto, que teve uma investigação aberta contra ele, por se opor ao governo de Bolsonaro, ao qual chamou de "genocida", e criticar a postura do mandatário diante da pandemia do novo coronavírus.

A investigação foi suspensa por determinação da Justiça, e considerada manifestadamente ilegal. Gilmar atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e de advogados que pedem que a Lei de Segurança Nacional deixe de ser usada para perseguir críticos do presidente.

TAGS: gilmar | prazo | cinco | dias | lei | de | segurança |
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