Clodoaldo Magalhães (PSB) entra com ação judicial contra governo Bolsonaro

O deputado estadual Clodoaldo Magalhães (PSB) levou à Justiça Federal uma ação contra o governo federal, que aborda o mau uso de dinheiro público no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus. A ação do parlamentar aponta que o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, da Secretaria de Comunicação - Secom, e do próprio presidente da República, utilizou dinheiro público para adotar medidas desastradas que “confundem e desinformam a população brasileira no que se refere à prevenção da Covid-19”, afirmou a assessoria de imprensa do deputado.

De acordo com a ação, o dinheiro do contribuinte foi usado indevidamente para divulgação de um suposto “tratamento precoce” para a Covid-19, que envolveria o uso de medicamentos como hidroxicloroquina, antimaláricos, ivermectina, azitromicina, além de suplementos vitamínicos. A assessoria também frisou que, a utilização desses medicamentos como forma de prevenção à doença "não é recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos e pelos mais respeitosos órgãos que agregam cientistas, médicos e profissionais de saúde, que, inclusive, apontam possíveis riscos à saúde do paciente."

A assessoria contou que, Clodoaldo apresentou na ação judicial, "provas concretas da utilização indevida de verbas públicas pelo Governo Federal." O mau uso do dinheiro público, por exemplo, foi o desenvolvimento e o lançamento, por parte do Ministério da Saúde, do aplicativo chamado “TrateCOV”, que tinha a finalidade de sugerir a adoção de um “tratamento precoce” contra o coronavírus, com a prescrição de remédios ineficazes para pacientes com sintomas da COVID-19, disse a assessoria.

Para o deputado Clodoaldo Magalhães, "o Governo Federal está na contramão da ciência e busca difundir, às custas do contribuinte, a suposta existência de um atalho fantasioso para a cura da Covid-19." Na ação judicial, o Deputado também pediu uma medida liminar para impedir o Governo Federal de utilizar verbas públicas para divulgar, incentivar ou estimular o “tratamento precoce” com o uso de remédios ineficazes como forma de combate à COVID-19.