STF forma maioria a favor da suspeição de Sergio Moro

O STF considerou, nesta terça-feira, que o ex-juiz Sergio Moro é suspeito em relação aos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP). A ação que discute o caso foi incluída na pauta do colegiado pelo ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), depois de ser informado por Kássio Nunes Marques que devolveria seu voto, após duas semanas analisando o caso. No julgamento realizado hoje, Nunes votou a favor de Moro. Já a ministra Cármen Lúcia decidiu mudar seu entedimento anterior e votou contra Moro, o que mudou todo o cenário, com isso, o placar que estava 3 a 2 a favor do ex-juiz, se reverteu e Moro passou a ser declarado suspeito.

 

O julgamento tinha sido suspenso no último dia 9, após Nunes pedir vista. No último encontro, o ministro afirmou que o tempo era “extremamente curto” para um ministro que não tinha conhecimento como os demais para estudar o caso. Com isso, hoje, o ministro recém-chegado ao STF, indicado por Bolsonaro, votou contra a suspeição de Moro.

Para Nunes Marques, é preciso ter provas para se declarar uma suspeição. “No meu entendimento, todos esses fatos já foram objeto de análise em todas as instâncias do Poder Judiciário”, declarou. Segundo ele, Moro não poderia ser declarado suspeito com base em material ilegal, como as conversas hackeadas de autoridades.

"Seria uma grande ironia aceitarmos provas ilícitas, resultantes de um crime, para apurar outro crime: dois erros não fazem um acerto”, disse Kássio Nunes. Já na reta final de seu discurso, concluiu que “todo magistrado tem a obrigação de ser garantista”.

Logo após Nunes Marques, o ministro Gilmar Mendes se pronunciou, mantendo o seu voto a favor da suspeição. Mendes mostrou-se insatisfeito e criticou a decisão de Kássio Nunes. “Não é garantismo, é indecência”, comentou, referindo-se ao argumento usado por Nunes. “Isso não tem nada a ver com garantismo”, afirmou, defendendo que é preciso ter a noção da responsabilidade do caso julgado.

Ricardo Lewandowski também permaneceu o seu voto da primeira reunião, sendo a favor da suspeição. Para ele, fatos notórios independem de provas. “Os áudios são tão evidentes que dispensam qualquer tipo de perícia… De qualquer maneira, esses são fatos supervenientes”, destacou.

Já o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato, também permaneceu o seu posicionamento, porém, sendo contra a suspeição, seguindo a linha de Kássio Nunes, considerando Moro imparcial na condução dos processos de Lula no caso do triplex do Guarujá.

Fachin comentou que o seu voto contra a suspeição está amparado nas alegações apresentadas pela defesa de Lula no final de 2018. Com base apenas nesses argumentos, Fachin entendeu que não ficou caracterizada a parcialidade do ex-juiz. "O valor de um juiz e de um membro do Ministério Público é o mesmo da lei por eles aplicada”, disse, completando que, por isso, sempre que houver dúvida razoável sobre a atuação legal de um juiz “deve haver um procedimento próprio que permite aos tribunais resolver plenamente as dúvidas sobre sua atuação imparcial”. frisou.

Antes da retomada do julgamento, havia uma expectativa sobre o voto da ministra Cármen Lúcia, pois há mais de dois anos, ela votou contra a suspeição. Porém, antes da discussão ter sido suspensa pelo pedido de Nunes na última vez, a ministra Cármen Lúcia sinalizou que poderia mudar o voto, e foi o que fez no julgamento atual, ocasionando, por fim, a decisão do julgamento.

A ministra se manifestou favorável ao uso do habeas corpus, em linha com Gilmar Mendes e contra o entendimento de Nunes Marques. Após alterar o seu voto, o STF formou maioria a favor da suspeição de Sergio Moro. Cármen disse que os indícios apresentados pela defesa de Lula “podem significar a quebra de parcialidade do juiz”.

Segundo ela, novos fatos a levaram a mudar o voto. "A matéria estava posta, mas não com os contornos que se tem neste momento". Lúcia declarou que novos elementos mostraram que a atuação de Moro não foi imparcial. Para ela, ninguém deve ser perseguido por um juiz ou tribunal, nem condenado por determinado voluntarismo. "Tenho pra mim que estamos julgando um habeas corpus de um paciente (Lula) que comprovou estar numa situação específica. Não acho que o procedimento se estenda a quem quer que seja, que a imparcialidade se estenda a quem quer que seja ou atinja outros procedimentos", pontuou.

Suspeição de Moro nos processos contra Lula 

Com a decisão feita nesta terça-feira, a 2ª Turma do STF entendeu que quem era suspeito para julgar Lula era Moro, e não a 13ª Vara Federal. Sendo assim, Moro não tinha imparcialidade suficiente para analisar processos contra Lula sem fazer pré-julgamentos.

Com isso, Lula pode ser beneficiado, uma vez que as provas dos processos nos quais Moro atuou não poderão ser utilizadas por outro juiz para expedir nova sentença contra o ex-presidente. Neste momento, os processos terão que ser refeitos na Justiça Federal do Distrito Federal e com a suspeição de Moro, as provas produzidas por ele quando era juiz, dificilmente poderão ser reaproveitadas.

Na prática, todas as decisões do juiz tornam-se nulas, impedindo também a convalidação de atos e provas. No caso do triplex do Guarujá, todas as decisões de Moro serão invalidadas. Porém, mesmo declarado suspeito, não significa que suas decisões em outros casos serão anulados, a análise da sua conduta só ocorrerá se os outros réus acionarem a Justiça.