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Politizar as Forças Armadas é crime de responsabilidade, diz senador

Publicado em: 31/03/2021 21:58

 (Foto: Vinícius Borba
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Foto: Vinícius Borba
O líder da Minoria no Senado Federal, senador Jean Paul Prates (PT-RJ), afirmou que a troca no comando das Forças Armadas pode ser considerado crime de responsabilidade. Isso porque, se a intenção do presidente Jair Bolsonaro, ao fazer as mudanças, era um maior alinhamento político, ele pode ser enquadrado no artigo 7 da lei 1.079 de 10 de abril de 1950 (Lei do Impeachment).

O senador apresentou, nesta quarta-feira (31) um pedido de impeachment do presidente junto a outras lideranças do Congresso. Esse já é o 75º desde o início do governo. Ao Correio, ele citou os incisos 7 e 8 da lei, que explicitam como crime de responsabilidade incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina e provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis. 

"Diante da nota do ex-ministro da Defesa, em que ele menciona que havia uma pressão maior de envolvimento político das Forças Armadas que ele não permitiu, trata-se de uma interferência indevida, é crime de responsabilidade", afirmou.

Afastamento
O objetivo, segundo ele, é fazer com que Bolsonaro seja afastado de suas funções para apurar se houve irregularidade na sua ação. O senador admite que não há, hoje, o mínimo de dois terços para aprovar o pedido na Câmara, mas não descarta a possibilidade de isso ocorrer em um futuro próximo.

"As coisas vão mudando, esquentando. E você precisa ter um processo em curso, uma ação contínua. Por isso sabemos que essa ação pode ir para a frente. Mas devem vir outros pedidos. Qualquer passo em falso do presidente ou alguém ligado a ele, será motivo para prosseguimento desse processo. Se ele perder apoio parlamentar, o parlamento pode colocar esses pedidos para andar", revelou.

Ele explicou que o pedido foi a primeira grande ação externa mais ostensiva desse grupo que pode vir a ser uma frente ampla de oposição, que buscará trabalhar de forma coerente por pautas em comum. Nessa frente, esclareceu, mesmo parlamentares que não sejam da oposição ou minoria poderão ter apoio caso tenham o mesmo posicionamento sobre determinados projetos.

"Existem parlamentares que são contrários a determinados temas, mas não fazem parte da oposição. Nós temos que acolher essas pessoas também. Em algumas pautas, alguns personagens e partidos querem se alinhar conosco, receber orientação, saber porque estamos votando daquele jeito. A gente quer dar conforto a esses descontentes para que eles votem conosco com subsídios técnicos e políticos", completou.

Paralisação de pautas
Ele revelou, ainda, não estar preocupado com uma eventual paralisação de pautas no Congresso para apreciar um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O parlamentar, junto com outras lideranças da oposição, protocolou um pedido de impeachment após o presidente trocar o comando das Forças Armadas.

"Se parar a pauta para julgar o presidente, qual é o problema? Ficamos parados falando de pré-sal. Há alguma urgência em vender a Eletrobras? Não há a menor necessidade disso. Para e julga o presidente. Não julgaram a Dilma em uma crise econômica? Temos uma crise muito pior agora, não só econômica, mas sanitária e social", disse ao Correio.

Além de Jean Paul Prates, assinam o pedido de impeachment o líder da Oposição no Senado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP); da Minoria na Câmara, deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ); da Oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ); e da Minoria no Congresso Nacional, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

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