 | |
| Projeto aprovado no Congresso previa conectividade a alunos e professores, observando o cenário de pandemia. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, defendeu nesta quarta-feira (31) o veto ao projeto de lei que visava garantir internet gratuita a alunos e professores da rede básica de educação em decorrência da pandemia. O ministro afirmou que a previsão de gasto para atender a todos era de R$ 36,6 bilhões, o equivalente, segundo ele, ao dobro das despesas discricionárias do MEC.
“Despejar dinheiro na ponta não é política pública. Se fosse assim, os anos que tivemos grandes orçamentos no MEC, os alunos estariam em situação muito melhor. Não é questão de dinheiro. Se fosse só questão de aplicação de recursos, o ministro da Educação deveria ser economista, não educador”, afirmou.
A resposta do ministro foi em relação a um questionamento da deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que foi relatora do projeto. Ela frisou que é papel do MEC, segundo a Constituição Federal, apoiar os esforços educacionais, e que isso não está acontecendo. A parlamentar então citou o projeto de lei (PL) 3.477, que visava garantir a conectividade dos alunos e professores em um período em que os estudantes estão tendo aula por videoconferência. “Fomos surpreendidos com um veto com uma justificativa absurda”, afirmou.
Ribeiro pontuou que o veto teve o seu apoio porque está “empenhado em trazer uma visão mais técnica, mais lógica, da implantação do gasto do recurso público que seria empenhado para essa política”. “Esse PL não traz, no meu entendimento, em sua justificativa, clareza suficiente e nem diagnóstico adequado a respeito dos gastos efetivos”, ressaltou.
Além disso, o ministro afirmou que o projeto não apresenta um diagnóstico para atender de forma efetiva o grupo de estudantes e professores da educação básica, afirmando que o país possui alunos e professores em regiões distantes sem rede de celular. “São 54 mil escolas rurais. Essa política é própria para áreas urbanas, alunos da área rural estariam totalmente alienados. Não atende à realidade das diferentes localidade do Brasil; não prevê mecanismos de transparência, controle de gestão”, criticou.
Milton Ribeiro afirmou que o MEC está comprometido com o tratamento dos recursos públicos, e que o órgão não é contra os estudantes terem tablets e internet, mas que é preciso discutir um caminho
29° | 21° C
