DIVERGÊNCIAS
Vereadores acusam Prefeita de Ipojuca de alterar conteúdo da LOA sem anuência da Câmara
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 24/01/2021 15:14
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O ano mal começou e as polêmicas já seguem responsáveis pelo início da gestão da prefeita de Ipojuca, Célia Sales (PTB). Ao anunciar o seu secretariado, no último sábado (23), a prefeita confirmou a nomeação de Paulino Valério na Secretaria de Planejamento e Gestão. Paulino é investigado por lavagem de dinheiro na operação Ratatouille.
Além disso, segundo destacaram alguns vereadores ipojucanos, surge outra suspeita de crime vindo da própria prefeita. De acordo com os vereadores, existe uma “diferença” entre as redações da Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada na Câmara de Ipojuca e a que Célia (PTB) sancionou.
Esta última decisão, conforme assinalaram parlamentares, “vem causando certo impasse entre os poderes Legislativo e Executivo” de Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco, causando “certo desconforto”. A redação final assinada por Sales (PTB) teria incluído dois artigos que garantem à gestão a possibilidade de remanejar até 20% da despesa geral fixada na LOA, por meio de decretos de créditos suplementares.
O assunto seguiu para o Ministério Público e para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na solicitação, os vereadores questionam se a suposta alteração no conteúdo “sem anuência da Casa” se configura em crime de responsabilidade.
“É preciso que isso seja verificado. Nada pode passar batido. Se ela (Célia) tiver cometido algo fora do que já havíamos estipulado, terá consequências”, assinalou um vereador em reserva.
Os 13 vereadores de Ipojuca, de forma unânime, enviaram aos órgãos fiscalizadores uma cópia da redação final da LOA do exercício de 2021 que foi aprovada pela Casa, assim como a versão sancionada pela prefeitura.
Posicionamento
Questionada sobre as divergências entre as redações, a assessoria da prefeitura de Ipojuca informou, por meio de nota, que a ata já foi encaminhada para o MPPE. Confira a nota na íntegra:
“Em respeito à decisão soberana do plenário da Câmara Municipal do Ipojuca, bem como ao seu Regimento, a Prefeitura do Ipojuca informa que a ata da reunião plenária do Legislativo municipal, do dia 07/01/2021, já foi encaminhada ao Ministério Público para avaliação do órgão competente. Nela é possível verificar que a votação sobre a supressão dos artigos 10 e 11 da Lei Orçamentária Anual (LOA), que permitem ao Executivo abertura de crédito suplementar, recebeu 7 votos favoráveis à supressão e 6 contrários. No entanto, o artigo 69-B, XI, do Regimento interno da Câmara do Ipojuca, exige que quando a matéria a ser votada se tratar de orçamento e finanças é preciso de quórum especial, ou seja, 2/3 dos votos, que corresponde, no caso do Ipojuca, a 9 votos e não 7 como aconteceu na sessão em questão. Sendo assim, sem a Câmara ter alcançado a votação exigida regimentalmente, os artigos não puderam ser suprimidos e o Executivo aprovou o projeto de lei com a presença dos dois artigos.”
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