Diario de Pernambuco
Diario de Pernambuco
Digital Digital Digital Digital
Digital Digital Digital Digital
Notícia de Política

ENERGIA

TCU responde parlamentares e diz que aumento da tarifa da Celpe é válido

Publicado em: 01/06/2020 18:26 | Atualizado em: 01/06/2020 22:47

Deputado Eduardo da Fonte vem questionando os valores praticados pela Celpe (Foto: Celpe/Divulgação)
Deputado Eduardo da Fonte vem questionando os valores praticados pela Celpe (Foto: Celpe/Divulgação)
Nesta segunda-feira (1º), o Tribunal de Contas da União (TCU) se posicionou contra o requerimento feito por parlamentares pernambucanos do Partido Progressista (PP), liderados pelo deputado Eduardo da Fonte, e reconheceu a validade do reajuste tarifário de 2019 praticado pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). Na auditoria TC 034.269.2019-3, concluída no mês de abril de 2020, o órgão fiscalizador entendeu que a variação homologada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está adequada às regras do setor elétrico e prevista no contrato de concessão. 

A Corte destacou que o reajuste foi consequência de encargos, tributos e outros componentes externos que não poderiam ser controlados pela distribuidora de energia elétrica. A proposta de fiscalização feita pelos parlamentares foi enviada ao tribunal sob alegação de falhas no processo de apuração dos custos.

O TCU já havia negado por sucessivas vezes os questionamentos de Eduardo da Fonte e seus aliados. O deputado, então, decidiu questionar o reajuste tarifário de 2020 na Justiça Federal. Por meio de nota, a Celpe afirmou que não foi intimada de nenhuma eventual ação popular. Mesmo assim, a Celpe respondeu que, em razão do impacto provocado pela pandemia de Covid-19, tomou por conta própria a decisão de requerer, desde o mês de abril, o adiamento da aplicação da variação média de 5,16%. 

Segundo a Celpe, o reajuste que deveria ter sido aplicado em 29 de abril, foi postergado e entrará em vigor no mês de julho, conforme determinação da Aneel. “A Celpe destaca que o índice está em patamar semelhante ao de outras distribuidoras que tiveram o reajuste homologado no mesmo período. A metodologia do cálculo utilizada pelo órgão regulador é a mesma para todas as concessionárias de energia do país”, diz o texto da distribuidora.

O relatório do TCU aponta que, historicamente, os reajustes praticados pela Celpe estariam legalmente amparados e decorrem de fatores externos ao controle da empresa. “As variações tarifárias da Celpe, percebidas ao longo da execução contratual de 2000 a 2019, demonstram correlação positiva com eventos relativos à gestão do Setor Elétrico Brasileiro, o que reforça o entendimento de que a variação das tarifas de energia elétrica para os consumidores está estreitamente vinculada a componentes não gerenciáveis pelas distribuidoras”, diz o documento.

Segundo o TCU, a tarifa praticada pela Celpe está dentro das médias regional e nacional. “Nessa perspectiva, avaliando-se o Ranking de Tarifas elaborado pela Aneel, pode-se perceber que os valores cobrados na conta ao consumidor pela Celpe não estão entre os mais elevados, tanto em termos regionais como nacionais: quando comparada a tarifa de energia elétrica da Companhia Energética de Pernambuco com as das outras distribuidoras do Nordeste, a concessionária pernambucana ocupa a sexta colocação entre as doze empresas que atuam na região”, destaca. “E em termos nacionais, a tarifa da Celpe é a 59ª mais alta, em um total de 104 distribuidoras, conforme informações disponíveis no website da Aneel”, reconhece o órgão fiscalizador.

Por conta da insistência do deputado Eduardo da Fonte em questionar o reajuste tarifário da empresa, o TCU decidiu enviar ao parlamentar as informações que assegurariam a idoneidade do processo, além de dados demonstrando que a tarifa da Celpe não seria uma das mais caras do Brasil. “Encaminhar ao solicitante, em complemento às informações acima descritas, cópia integral do presente processo, de maneira a garantir o repasse de todas as informações necessárias à melhor compreensão da matéria e ao atendimento da solicitação”, complementa o parecer. 

A Celpe afirma que, do valor cobrado na fatura, 43,3% são destinados para pagar os custos com a compra e transmissão de energia. Os encargos setoriais e tributos representam 33,7% da cobrança. “Apenas 23% ficam na Celpe para cobrir os custos de operação, manutenção, administração do serviço e investimentos. Isso significa que, para uma conta de R$ 100,00, por exemplo, cerca de R$ 23,00 são destinados efetivamente à empresa para operar e expandir todo o sistema elétrico do Estado”, diz a companhia.

Resposta 
O deputado Federal Eduardo da Fonte (PP) e os deputados estaduais Fabíola Cabral (PP), Clovis Paiva (PP), Erick Lessa (PP), Fabrizio Ferraz (PP), e o vereador do Recife Chico Kiko (PP), autores da ação popular contra a Celpe para suspender o reajuste médio de 5,16% na conta de luz,  esclareceram que o período tarifário destacado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e citado na reportagem refere-se ao ano de 2019, enquanto o questionamento feito na ação popular é referente a 2020, ano em que a Celpe fez uma compensação tributária indevida que prejudicou os consumidores do Estado de Pernambuco e onerou ainda mais a conta de luz. Segundo eles, a companhia usa o TCU de forma irregular para responder à questão e tentar confundir os consumidores. O processo segue tramitando na Justiça Federal de Pernambuco. Os parlamentares também irão acionar o Ministério Público Federal e o TCU a respeito do reajuste tarifário de 2020.

Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.
Itália proíbe entrada de viajantes brasileiros
10/07 Manhã na Clube com Rhaldney Santos
Burro invasor de lives faz santuário de animais arrecadar dinheiro
Seminário discute novo marco legal do saneamento básico
Galeria de Fotos
Grupo Diario de Pernambuco