Justiça Federal condena dois empresários no âmbito da Operação Torrentes, do MPF

Nesta quarta-feira (17), o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) divulgou que obteve, na Justiça Federal, a condenação dos empresários Paulo Sérgio Oliveira Pinto e Alberto Jorge Arcoverde Filho. Ambos são proprietários respectivamente das empresas Jato Clean Limpadora e Desentupidora e WC Locação e Serviços, pelo envolvimento em fraudes com recursos federais, oriundos do Ministério da Integração Nacional. Segundo o MPF, a verba deveria ter sido destinada ao auxílio das mais de 80 mil pessoas desabrigadas em decorrência das enchentes ocorridas em Pernambuco, em 2010. 

Esta foi a primeira sentença  proferida nos processos instaurados pelo MPF no âmbito da Operação Torrentes. De acordo com as investigações, em 2011, os dois empresários, atendendo a pedido dos demais envolvidos no esquema, apresentaram, em processo licitatório da Casa Militar, proposta com valor superior ao que cobravam normalmente, para locação de banheiros químicos e cabines com chuveiros. 

Com isso, o MPF aponta que os empresários viabilizaram que a empresa FJW da Cunha Filho Alimentos, também participante do esquema criminoso, fosse a escolhida para celebrar o contrato com a Camil, apesar de essa empresa também ter apresentado proposta com sobrepreço. A verba pública desviada foi de R$ 242 mil, em valores corrigidos de fevereiro de 2019.

O MPF apontou que, em contrapartida, a WC Locação e Serviços foi subcontratada pela empresa FJW da Cunha Filho Alimentos para prestar o mesmo serviço de locação de banheiros químicos e cabines de chuveiro por preço inferior ao que fora estabelecido com a Camil por meio da dispensa de licitação irregular. O Ministério Público aponta que a Jato Clean também havia participado de esquema fraudulento similar, em 2010, contribuindo para que outra empresa, do grupo do empresário Ricardo Padilha, fosse escolhida de forma ilícita para celebrar com a Camil outro contrato para locação de banheiros químicos, sendo subcontratada em troca.

A Justiça Federal acatou a argumentação do MPF na ação penal e condenou Paulo Sérgio Oliveira Pinto a três anos e seis meses de prisão pela dispensa indevida de licitação, e a outros cinco anos pelo desvio da verba pública. As penas imputadas a Alberto Jorge Arcoverde Filho foram quatro anos de prisão pela dispensa indevida de licitação e seis anos pelo desvio dos recursos públicos. Ambos foram condenados também a reparar o dano causado ao erário e ao pagamento de multa.

O MPF identificou outras pessoas que contribuíram para a fraude na licitação, já denunciadas: os policiais militares Waldemir José Vasconcelos de Araújo e Laurinaldo Félix Nascimento, que ocupavam, na Casa Militar do Governo de Pernambuco, respectivamente, os postos de secretário-executivo e presidente da Comissão Permanente de Licitação; o coronel reformado Roberto Gomes de Melo Filho, então coordenador administrativo da Camil; e os empresários Ricardo José Padilha Carício, Rafaela Carrazzone da Cruz Padilha e Italo Henrique Jaques, assim como Taciana Santos Costa, que é sócia da FJW da Cunha Filho Alimentos e de outras empresas participantes do esquema ilegal identificado pelas investigações.

A Operação Torrentes foi deflagrada em 2017 e apontou a atuação de um grupo criminoso que, nos últimos anos, praticou fraudes na execução de ações de auxílio à população afetada pelas chuvas. “A atuação conjunta do MPF, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Receita Federal já levou à identificação de várias irregularidades em outras licitações e contratos. Ao todo, as investigações resultaram no oferecimento pelo MPF de 12 denúncias à Justiça Federal”, diz texto do site do Ministério Público Federal.

“As empresas ligadas ao esquema foram contratadas várias vezes para fornecimento de produtos e serviços em auxílio às vítimas das chuvas, como colchões, cobertores e água mineral. Os agentes públicos envolvidos desviaram parte dos recursos repassados pela União, mediante fraudes em licitações, prática de sobrepreço, celebração de aditivos irregulares, pagamento por mercadores não recebidas e serviços não prestados, entre outras irregularidades”, conclui o texto.