TJPE realiza primeira sessão por videoconferência do Pleno

Na última segunda-feira (20), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou a primeira sessão por videoconferência do Pleno. Com a participação de 47 desembargadores, a reunião ocorreu por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante a sessão experimental, foi discutido o orçamento do Poder Judiciário estadual e aprovado um Projeto de Lei que altera o Fundo de Compensação dos Atos Civis (FERC). No dia 18 de março, o Tribunal passou a funcionar de maneira remota em virtude da pandemia do novo coronavírus, com as sessões e audiências suspensas.

Como alternativa para manter o serviço prestado pela Justiça, o TJPE passou a regulamentar as reuniões por videoconferência. A sessão ocorreu com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJPE.

A reunião foi conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador Fernando Cerqueira. “Precisamos buscar uma forma rápida e segura para continuar prestando o serviço jurisdicional. Com isso, fomos lançados em diversas mudanças tecnológicas. Essa é mais uma das inovações que estamos adotando”, destacou.

Durante a sessão, foi apresentado o Projeto de Lei de iniciativa do corregedor geral da Justiça, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, que altera FERC, o Fundo de Compensação dos Atos Civis garante a gratuidade dos atos civis e é composto por emolumentos dos demais notários e registradores.

Com a pandemia do Coronavírus, a arrecadação dos cartórios sofreu uma grande queda, impactando o FERC. Para garantir o funcionamento dos serviços do registro civil, responsáveis por certidões de nascimento, casamento e óbito, entre outras, em todo o estado, o Projeto de Lei aprovado por unanimidade pelo Pleno aumentou de 10% para 11%, durante um ano, o percentual de contribuição incidente sobre os emolumentos dos demais notários e registradores como forma de incrementar a receita do Fundo.

Como auxílio emergencial, o projeto também prevê o repasse de R$ 1 milhão e 800 mil do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário de Pernambuco (FERM), em três parcelas, valor que será, posteriormente, devolvido. Por fim, 5 juízes e um servidor do Tribunal devem participar da gestão do Fundo. O projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado para apreciação.