Covid-19
Projeto de Lei propõe proibição de rescisão ou suspensão de planos de saúde
Publicado em: 03/04/2020 20:13
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| O projeto é de autoria do deputado Felipe Carreras. Foto: Divulgação |
Um Projeto de Lei (PL 1493/2020), de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB/PE), tramita na Câmara dos Deputados propondo que os planos de saúde particulares não possam rescindir os contratos de pessoas que fiquem inadimplentes em decorrência de perdas econômicas comprovadas durante o período da pandemia do coronavírus ou estado de calamidade pública. Além disso, a proposta sugere, ainda, que os valores devidos poderão ser cobrados parceladamente, sem juros ou multas, após a superação da crise.
“Toda a população vai sofrer com essa crise. Todos precisarão contribuir para sairmos juntos desse caos. Uma vez que você tem sua renda mensal comprometida, é difícil manter em dia os compromissos financeiros, entre eles, o pagamento de planos de saúde”, argumentou o deputado, acrescentando que “a ideia é aliviar o bolso das famílias brasileiras durante esse período de calamidade pública, amenizando os efeitos econômicos”, observou.
O parlamentar argumenta, ainda, que desde o dia que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou pandemia por coronavírus no mundo, tornando o isolamento social obrigatório, vários setores começaram a sentir os efeitos econômicos. “Esse impacto ainda repercutirá vários meses, mesmo após a crise. O desemprego tende a aumentar, e, com isso, a incapacidade de muitas famílias de manterem seus compromissos financeiros”, pontuou Felipe Carreras.
