Alepe aprova uso de R$ 95 milhões da área agrícola para combate à Covid-19

Em reunião plenária no começo da tarde desta quinta-feira (23), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o Projeto de Lei (PL) 1087/2020, de autoria do governador Paulo Câmara (PSB). O PL estabelece que R$ 95,76 milhões, emprestados a Pernambuco pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para investimentos na área agrícola, sejam redirecionados para o combate ao novo coronavírus. O recurso iria, originalmente, para o Projeto Pernambuco Rural Sustentável.

A proposta de nova lei tramitou em regime de urgência e foi aprovada em 1ª e 2ª discussões com apenas dois apartes. Um deles foi o do deputado Antônio Coelho (DEM), que votou a favor da aprovação afirmando, no entanto, estar relutante sobre o projeto. “Fico relutante porque esses recursos, cerca de R$ 100 milhões, seriam usados para a infra-estrutura agrícola. Dinheiro que seria usado para matar a sede de nossa gente e para irrigar as nossas terras, assim contribuindo para a nossa riqueza”, afirmou na ocasião.

“Eu entendo que esse momento é de união do nosso povo, institucional. Ainda devemos um gesto de boa fé ao governador Paulo Câmara (PSB) para que tenha todas as ferramentas para combate ao coronavírus”, lamentou o parlamentar. “Nós temos convicção que se o nosso estado tivesse sido gerido de uma forma melhor, nós estaríamos numa situação mais favorável”, reclamou ainda.

De fato, o único voto contrário foi o do deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), líder da oposição na Alepe. O parlamentar disse não concordar que o dinheiro da agricultura fosse remanejado. Para ele, o fato de todos os parlamentares colocarem suas emendas à disposição do governo para ações de combate à Covid-19, além de recursos disponibilizados pelo Governo Federal, já daria à gestão estadual meios suficientes de enfrentar a pandemia. 

Marco Aurélio defendeu a Alepe acompanhe a utilização, pelo Estado, dos recursos encaminhados pela União. “Pernambuco já recebeu muito dinheiro para enfrentar a pandemia do novo coronavírus, mas algumas ações ainda são falhas, temos visto que o pessoal de saúde tem sido contaminado porque faltam equipamentos de proteção individual (EPIs), assim como os profissionais de segurança pública, e outros funcionários do setor público, como os garis que estão trabalhando sem proteção”, disse o parlamentar. 

“Não me sinto à vontade de votar a favor desse projeto do empréstimo, pois estamos diante de ações questionáveis quando se trata do uso da verba destinada ao coronavírus. Um exemplo são os hospitais de campanha, quando poderiam ser montados em locais prontos e que não necessitam de tanto investimento, como o Centro de Convenções, o Geraldão e a Arena de Pernambuco, mas o governo faz o contrário, como se fosse o objetivo gastar mais”, criticou o deputado.

Os parlamentares também aprovaram os pedidos de estado de calamidade pública de mais 13 municípios pernambucanos. São eles: Abreu e Lima, Barreiros, Maraial, Lajedo, Tupanatinga, Salgueiro, Trindade, Correntes, Tacaratu, São José do Belmonte, Inajá, Jataúba e Belém do São Francisco. 

Com isso, 183 dos 184 municípios do Estado estão na situação excepcional que suspende penas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) caso a administração se exceda em gastos. Apenas Catende, na Mata Sul, não solicitou à Assembleia. De acordo com a gestão do prefeito Josibias Cavalcanti (PSD), a cidade não entrou com pedido por, no entender da administração, não estar em calamidade.