CORONAVÍRUS
Tribunal do Trabalho fecha as portas em SP, e OAB adia exame nacional
Por: FolhaPress
Publicado em: 16/03/2020 19:14
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| Foto: Arquivo/Agência Brasil |
Em meio à pandemia do novo coronavírus, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) em São Paulo decidiu suspender o expediente de seus fóruns a partir desta terça-feira (17) até 31 de março. Segundo resolução desta segunda (16), audiências e sessões de julgamento ficam adiadas.
Também a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu adiar a data de seu exame nacional para o dia 31 de maio -inicialmente a segunda fase prova seria aplicada no dia 5 de abril.
O balanço divulgado pelo Ministério da Saúde nesta segunda apontou que cresceu nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro a transmissão local. O Brasil tem 234 casos confirmados de coronavírus.
De acordo com a resolução do TRT-2, juízes e servidores passarão a trabalhar remotamente e todos os prazos processuais estão suspensos, inclusive dos processos eletrônicos.
O órgão determinou ainda que oficiais de justiça devem enviar notificações, citações e mandados apenas virtualmente. Também as varas e gabinetes passam a prestar atendimento por email e por telefone.
Em resolução do dia 12 de março, o TRT-2 já tinha autorizado que advogados solicitassem o adiamento de audiências caso apresentassem sintomas de problemas respiratórios, e também que o acesso às salas de audiência, de julgamento e ao plenário ficassem restritos às partes e suas defesas.
Até a tarde desta segunda-feira, tanto o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) quanto o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, ainda seguiam as mesmas orientações oficiais da última semana.
Uma juíza estadual que atua no fórum regional de Pinheiros, zona oeste de São Paulo, foi diagnosticada como portadora do coronavírus, segundo a assessoria de imprensa do TJ-SP.
Na sexta-feira (13), o TJ paulista decretou a suspensão das audiências não urgentes por 30 dias e, pelo mesmo período, suspendeu o curso dos prazos processuais, salvo quanto às medidas urgentes, processos de réus presos e processos de menores infratores.
Já o TRF-3 recomendou a suspensão das audiências de conciliação por 14 dias. Em relação às demais audiências, os magistrados podem decidir quanto ao uso de videoconferência, inclusive em casos de custódia de presos.
Dada a falta de homogeneidade de medidas entre os tribunais, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) instituiu um comitê para o acompanhamento e supervisão das medidas adotadas pelos tribunais brasileiros para a prevenção pelo contágio pelo novo coronavírus.
O grupo foi criado, segundo o órgão, "diante da necessidade de adotar medidas internas a fim de minimizar a possibilidade de transmissão do novo coronavírus no ambiente de trabalho e, ao mesmo tempo, manter a prestação dos serviços públicos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro".
São 14 os juízes que fazem parte do comitê, incluindo o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), e presidentes das associações de magistrados como a Ajufe (Associação dos Juízes Federais) e a AMB (Associação dos Magistrados do Brasil).
Além disso, um grupo de organizações ligadas à advocacia como o IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) e a Associação Brasileira de Direito Tributário enviaram um ofício ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) solicitando que o Conselho suspenda os julgamentos de todos os processos, caso qualquer uma das partes solicite.
O ofício afirma ainda que "há uma recomendação oficial do Ministério da Saúde para que seja feito o recolhimento em suas respectivas residências de todos que tenham retornado do exterior, pelo prazo de entre 7 e 14 dias".
Em portaria publicada na última sexta-feira, o Carf determinou que nos dias de julgamento teriam acesso aos plenários apenas as partes envolvidas e os advogados. O órgão também não previu possibilidade de trabalho remoto entre seus servidores.
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