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Notícia de Política

PROJETO DE LEI

Suspensão de cobrança de dívidas financeiras durante pandemia é proposta na Câmara

Publicado em: 30/03/2020 08:33

 (Chico Ferreira/Divulgação)
Chico Ferreira/Divulgação
O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) apresentou um projeto de lei que estabelece a suspensão a cobrança de dívidas financeiras, assim como a incidência de juros, multas e demais taxas, por parte de instituições financeiras de qualquer natureza, sobre pessoa física, durante a vigência de estado de calamidade pública. O texto prevê que a medida seja estendida aos cartões de crédito.

"O Brasil vive uma expectativa de deterioração das condições econômicas e são os cidadãos comuns, em especial aqueles com menor capacidade financeira, as principais vítimas da crise", explicou o deputado.

Na semana passada, o deputado apresentou um projeto que interrompe a negativação de pessoas físicas no período que vigorar o estado de calamidade pública. "Em crises dessa magnitude, em que todos sofrem suas consequências econômicas, os bancos devem ser chamados a darem sua parcela de contribuição", justificou. 

Assinam como co-autores do projeto as deputadas e os deputados Lídice da Mata, Rosana Valle, Liziane Bayer, Felipe Carreras, Alessandro Molon, Luciano Ducci, Camilo Capiberibe, Mauro Nazif, Ted Conti, Denis Bezerra e Gervásio Maia.
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