PANDEMIA
Rodrigo Maia propõe 'orçamento de guerra' para enfrentar coronavírus
Por: Correio Braziliense
Publicado em: 23/03/2020 16:22
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| Foto: J.Batista/Câmara dos Deputados (Foto: J.Batista/Câmara dos Deputados) |
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), participou de uma live onde falou sobre o enfrentamento à crise do coronavírus, a agenda econômica da Casa e a relação entre os poderes e, especialmente entre o governo federal e os governadores. Maia pediu unidade na busca de soluções, destacou que o Brasil sairá mais pobre da pandemia, mas também afirmou que os governadores têm seguido as diretrizes do Ministério da Saúde. Maia também criticou a Medida Provisória assinada hoje pelo presidente da República, que suspende os contratos de trabalho do país, e que acabou sendo retirada por Bolsonaro horas depois.
Sobre o texto em específico, maia afirmou que a conversa com a equipe econômica do governo foi diferente do que foi assinado, e que uma eventual suspensão dos contratos de trabalho deveria estar vinculado à solução de resolver o seguro desemprego, que poderia pagar parte do salário dos trabalhadores. Segundo Maia, esse trecho “sumiu do texto”. “Ficou um pânico na sociedade, com a questão do emprego. Criou uma crise desnecessária. Temos que construir, com a equipe econômica, outra MP, ou uma sinalização clara que nós estamos preocupados em resolver a solução dos empregos. Da forma como ficou, ficou uma insegurança sobre a relação de trabalho entre empregador e trabalho”, disse.
“Estou achando que mandaram uma MP capenga. Tenho dito, acho que não dá pra gente construir soluções pontuais a cada momento. Isso vai gerar mais estresse. Tem que construir um planejamento melhor, organizar melhor, para termos noção do tamanho do esforço que o governo está fazendo e precisa fazer nos próximos 30 dias”, completou o parlamentar, que também disse estar em contato constante com a equipe econômica e que, ainda hoje, discutirá, o Plano Mansueto. O plano garante que, em troca de realizar ajustes fiscais nos estados, governadores contraiam novas dívidas com a união. Maia tem falado no projeto de lei como uma solução a mais para a crise do coronavírus em relação aos estados.
A live foi promovida elo banco de investimentos BTG pactual, com a participação do CEO da empresa, o ex-ministro da Fazenda Eduardo Guardia, e o jornalista Carlos Andreazza. Guardia ressaltou que as soluções para que o governo faça investimentos são previstas na Lei de responsabilidade Fiscal, no Teto de Gastos e na regra de ouro, que proíbe que o governo financie despesa corrente com emissão de dívida. “Nesses três marcos legais, temos a flexibilidade tributária para um momento como esse”, destacou o executivo, que questionou que soluções o Congresso está pensando para lidar com o desafio.
Maia destacou que há a possibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com duração limitada, que garanta a liberdade de gastos necessária do governo sem alterar a legislação e o regime fiscal. O problema, segundo ele, é que o texto precisa da participação direta do Executivo Federal, para que a tramitação não se transforme na tramitação entre os poderes. “Tudo que vai ser construído, vai ser para o tratamento da crise e não dentro do orçamento do governo, para que isso não gere um impacto deu aumento de despesa em um momento que o Brasil vai ficar mais pobre e os estados e municípios terão que se adequar à uma nova realidade. Estamos tentando separar o emergencial do que não é emergencial, para não termos um impacto de médio e longo prazo”, explicou.
Para Maia, a segregação do orçamento também dá mais conforto para que o servidor público tome decisões, por exemplo, de gastos, contratações de serviço ou compra de insumos para enfrentar o coronavírus. “Separado do orçamento, o servidor público não vai ter a preocupação que, daqui a um ano, vai ser julgado. Inclusive a gente propôs que o TCU dê um limite de até 90 dias para julgar todos os casos, e que possa participar de forma permanente do acompanhamento de criação de despesa e criar um grupo do poder Executivo com acompanhamento de outros poderes a esse orçamento, com equipe econômica, Casa Civil, Cidadania. Está precisando organizar isso melhor e dar mais clareza de que orçamento é esse. como ele vai ser gasto e qual o prazo de execução, para que não contamine os próximos anos. Mas não dá pra fazer isso sem o aval do governo, senão, vira uma interferência do Legislativo ao Executivo”, detalhou.
Maia também foi questionado sobre quais medidas econômicas do pacote de reformas pode auxiliar no combate à crise econômica provocada pelo coronavírus. O deputado voltou a falar no Plano Mansueto e afirmou que tem dialogado com o governo. Lembrou, ainda, que as matérias emergenciais são a prioridade do Congresso. “O plano mansueto está bem avançado. Estamos dialogando com o governo. Tem as próprias medidas provisórias de enfrentamento da crise. Estamos nos organizando para serem aprovadas durante a crise. Essas, como a de hoje, terão que ser modificadas, ampliadas. Foco principal para o que é urgente. É isso que tem ambiente no parlamento hoje”, alertou.
“O mansueto é o que tem chance de ser votado mais rápido. E vamos tentar agenda dos governadores. E o restante, vamos tentar construir, inclusive, com demandas dos governadores, agenda que possa garantir pontos propostos pelo governo na PEC emergencial. Já tínhamos tratado disso lá atrás. Hoje, é outro momento. Tudo que colocarmos relacionado a 2021 e 2022, vai ser dificil no parlamento. Tudo que for da crise, facilita muito os nossos entendimentos. Temos que trabalhar tudo que a gente tiver que votar com impacto de longo prazo, é construir ou planejar a narrativa, para mostrar aos deputados que a criação daquela despesa precisa ser coberta com alguma garantia de que o quadro fiscal do futuro terá a mesma linha dos últimos anos”, ponderou.
Guardia insistiu, por diversas vezes, na PEC emergencial, como uma ferramenta que dará garantia a investidores da manutenção do ajuste de contas no Brasil após a crise. Em resposta, Maia voltou a falar na repartição da política econômica regular e na política econômica durante a crise, que chamou de “orçamento de guerra”. “Minha proposta é essa. Criar um orçamento de guerra que segrega o orçamento fiscal do governo. E tudo que for aprovado está diretamente focado nesse orçamento. Vai ter início, meio e fim.Outro caminho é gerar as condições no sena e cam para votar a PEC emergencial. Tenho convicção que vai ser importante agora. E mesmo que não tenha convicção para agora, vai ter que ser votada no futuro. Haverá, sem dúvida nenhuma, uma perda de arrecadação do governo, um novo ajuste fiscal vai ter que ser colocado”, elencou.
“Se conseguirmos construir essas condições (de aprovação da PEC emergencial), melhor. Mas a gente não pode esquecer que o ambiente político do governo com o parlamento faz com que todos tenham foco, nesse momento, exclusivo ao ano de 2020. Qualquer coisa que passe, vamos construir. A PEC emergencial é um bom sinal. Os governadores estão com propostas que convergem. Pode ser uma construção de todos, junto com os governadores, com o apoio deles, de partidos de todos os campos ideológicos, para que a gente possa, além das matérias emergenciais, dar uma solução de longo prazo que vai ser positiva, mas precisa ser construída sob a liderança do senado”, ressaltou.
Andreazza perguntou para Rodrigo Maia sobre a crise com os governadores. O presidente da Câmara deu duro para ser diplomático na resposta. Para isso, focou na própria relação com o Executivo Federal, que não tem facilitado diálogo com os poderes e instituições. “Eu tenho evitado falar, dar opiniões, propor coisas que não sejam construídas junto com os ministérios do governo. O importante neste momento não é ser o dono de uma ideia, mas construir uma solução em conjunto entre todos os poderes. Esse conflito entre o governo federal e governadores não ajuda. Todos precisam compreender que todos têm respostas para superação da crise e deixar um pouco o debate eleitoral para o momento adequado, para o fim de 2020, principalmente o de 2022. A gente tem que estar unidos, e não deixar que diferenças políticas nos contaminem. Isso não vai nos levar a lugar nenhum”, recomendou.
O parlamentar destacou, no entanto, que governadores tem agido segundo as determinações do Ministério da Saúde. “A linha que os governadores estão adotando é a do ministério da Saúde. A gente não pode esquecer que o primeiro ministro que propôs, que disse que a OMS deveria decretar estado de pandemia, foi o Mandetta. O próprio governo federal foi o primeiro a alertar, antes, na decisão da OMS, que havia pandemia em relação ao vírus. Essa preocupação nos faz olhar as nossas posições em relação ao que os países vêm fazendo. Por exemplo, o governo pensava muito em copiar o que a Grã Bretanha vinha fazendo, que era não parar a economia, ter uma economia funcionando, principalmente com os abaixo de 60 anos. E, na semana, passada, na terça, o primeiro ministro mudou completamente a atuação, começou a colocar recurso na pandemia £330 bilhões, encaminhou para o isolamento como nos outros países”, lembrou.
“A defesa que fazíamos era que o nosso sistema de saúde era mais parecido com o britânico. Eles viraram a posição. Você ter uma posição e mudar de posição em uma crise que, na verdade, é uma guerra, não é nem um problema. A gente não pode ficar, de um lado, o governo federal, bancando uma posição contra os governadores, e do lado dos governadores, bancando uma posição contra o governo federal. É importante que a gente consiga trabalhar de forma conjunta. Todos estão preocupados com o desemprego. O governo tem instrumentos para resolver esse problema. A gente precisa ter uma harmonia no diálogo, principalmente porque não há uma solução definitiva”, disse.
“A Espanha tem 10 dias de confinamento e os número de contaminação não caem. Não é uma questão simples, misturar coronavirus com H1N1. É um erro primário. O H1N1 já tem vacina. Esse é novo. Não tem vacina. Tem um cruzamento maior com os mais velhos, que a gente pode manter o isolamento deles. Mas morrem pessoas de outras idades. Quando se trata de vidas, as soluções não são simples. Uma curva maior de contaminação vai significar menor de recessão ou o contrário se o pico de contaminação for maior, o que pode acontecer com o colapso dos hospitais? O que vai acontecer no momento seguinte? Colapso social? Cabe ao governo agir por dois, três meses para que a gente possa segurar esse colapso. E o governo já deveria estar trabalhando. No Rio de Janeiro, já deveria ter operação para isolar os idosos das comunidades. Hotéis fechados, quartos fechados, equipamento público parado, não se monta operação integrada, principalmente nas regiões onde vamos ter maior volume de problema, para se organizar de forma prioritária as soluções de enfrentamento da crise”, detalhou.
Outro ponto que o presidente da Câmara destacou foi a falta de testes para toda a população no Brasil, e a necessidade de agir estrategicamente diante das limitações. “Está faltando exame no Brasil. É uma espécie de tomada de decisão de antecipar os exames, mas tem que ter um estoque maior para ir na linha do que outros países fizeram. Alemanha tem uma vantagem que é um número maior de leitos por habitante que outros países. É um sistema organizado. Mas, o que estamos vendo nos Estados Unidos e na Espanha, são soluções que parece que são as soluções que o Brasil vai ter que caminhar. O estado colocar recursos na economia. Todos eles estão anunciando isso, fazendo isso, garantir o isolamento nas próximas semanas e ao longo das próximas semanas avaliar que a contaminação vai caminhando. São Paulo cresceu em relação ao Rio de Janeiro. Como vai ser essa contaminação? A gente precisa garantir os próximos 60 dias e ir avaliando” disse.
“Se fosse apagão, vc pode até deixar alguma área em algum momento sem luz. A gente precisa entender que não pode deixar contaminar todo mundo. Vai chegar na sociedade mais rápido para ter uma curva descendente mais rápida? Mas qual o impacto disso na vida das pessoas? A gente não pode falar que só morreram poucas pessoas abaixo de 50 anos. Vc está tratando de vidas. Tem uma foto cheia de caixão, um do lado do outro? Isso é pesado. Não tem uma solução. Não temos que pensar em liberar o isolamento. Temos que trabalhar com o prazo de 60 dias, para garantir que estados e municípios funcionem com as área vinculadas à crise. E que o Governo Federal garanta a solvência mínima do setor privado, médias e pequenas empresas, e a partir de cada semana, construir o caminho que o br vai adorar. Não sabemos como vai ser o impacto. Nos próximos dias o ministro da Saúde saberá mais o que vai acontecer. A partir daí, com o presidente e a equipe econômica, tomará decisões para que nossa recessão não seja tão profunda”, refletiu.
“É o melhor caminho? Acho que não. Goiás também tem liminar. Rio está em recuperação, Minas Gerais não está pagando. Do ponto de vista fiscal, não vai ter o impacto que imaginam. Na relação entre poderes, não foi o melhor caminho. Mas não será motivo para não conseguirmos com Governo Federal e governadores, dar os próximos passos sempre com diálogo com STF, STJ, e Toffoli, que tem sido uma pessoa muito importante pela capacidade de diálogo que tem”, afirmou Maia.
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