Alepe
Projeto de lei propõe criação de espaço para acomodar motofretistas em estabelecimentos comerciais
Publicado em: 12/03/2020 14:18 | Atualizado em: 12/03/2020 14:44
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| O projeto é de autoria do deputado estadual João Paulo (PCdoB). Foto: Roberto Soares/Alepe |
O deputado estadual João Paulo (PCdoB) apresentou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alpe) projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de criação e manutenção, por parte de grandes estabelecimentos empresariais, de espaço destinado à acomodação dos motofretistas e assemelhados. Caso seja aprovado, os estabelecimentos empresariais que possuam praças de alimentação (ou congênere) destinadas ao público em geral, ficam obrigados a acomodar esses profissionais entre o período de espera e as entregas.
Segundo o parlamentar, a proposta foi encaminhada à Casa diante da impossibilidade de legislar para a regulamentação da profissão de entregadores por aplicativos, já que é atividade exclusiva da Câmara Federal. O projeto determina que seja destinado espaço fechado, com no mínimo de 20 metros quadrados, e equipado com ar-condicionado, cadeiras, banheiro e água potável.
“Os entregadores passam horas nas ruas. Muitos trabalham mais de 12 horas, enfrentam situações de risco e de extremo cansaço e não têm qualquer garantia trabalhista. O projeto tem o objetivo de tornar as condições de trabalho mais humana e segura”, justificou João Paulo. O descumprimento do disposto nesta Lei implicará na aplicação de multas administrativas que variam entre 500 a 10 mil reais.
Outro Projeto de Lei, também de autoria do deputado João Paulo, torna 18 de junho no Dia do Motofretista. “A data marcará a luta por melhores condições de trabalho dessa categoria, que começa a se organizar contra a precarização e a ausência de direitos”, ponderou o parlamentar. A data sugerida no projeto foi definida pelo sindicato da categoria em alusão à Lei Nº 12.997, de 2014, assinada pela então presidenta Dilma Rousseff que no parágrafo 4º ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passou a considerar como perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta. A partir de então, os motofretistas passaram a ter direito a um adicional de 30% sobre o salário básico.
O deputado destacou, ainda, que hoje existem 5,5 milhões pessoas que encontraram na atividade de motofretistas uma forma de sobrevivência, segundo dados da Fundação Instituto de Administração (FIPE), que aponta que os entregadores já são 23% do total de autônomos no país. “Não podemos aceitar que o crescimento das atividades digitais ocorra sem qualquer preocupação com o ser humano, como se o trabalhador estivesse de fora da equação de um futuro automatizado. Com essa preocupação, nosso mandato acolhe e se solidariza com os motofretistas e entregadores por aplicativos de Pernambuco”, frisou João Paulo.
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