Covid-19
Projeto de Fernando Rodolfo proíbe corte de luz e água durante a pandemia
Publicado em: 19/03/2020 08:46
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| Antonio Cruz/Agência Brasil |
O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) apresentou um projeto de lei para proibição do corte de água e luz por atraso no pagamento enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus decretada pela OMS (Organização Mundial de Saúde). Como a Câmara dos Deputados tem pressa em analisar medidas para conter a crise da Covid-19 no país, podendo aprová-las por meio digital, ele espera que sua proposta seja aceita em breve.
“Não se pode permitir que, atingido pelo desemprego repentino ou perda de clientela tratando-se de micro e pequenos empreendedores, formais ou informais, o cidadão tenha de escolher entre a cruz e a espada. Ou seja, pagar a conta de luz e de água ao invés de prover sua subsistência e da família e adquirir equipamentos de proteção individual e material de higiene ou mesmo, se contaminado, comprar medicamentos”, diz ele na justificação do projeto de lei.
O projeto, de apenas dois artigos, determina que as concessionárias de água e energia elétrica renegociem a dívida acumulada durante a pandemia “em condições que não comprometam a subsistência do tomador do serviço”.
Segundo Fernando Rodolfo, o pacote de medidas econômicas baixado pelo governo para atenuar os graves reflexos econômicos esperados pela pandemia, da ordem de R$ 147,3 bilhões, não contemplou a suspensão temporária dos cortes de água e luz, “uma séria lacuna”, na sua opinião.
“Se no pacote o governo federal abre mão temporariamente de receitas, postergando o recolhimento do FGTS e do Simples Nacional, e até os grandes bancos tomam o mesmo caminho, prorrogando por 60 dias o pagamento dos empréstimos dos seus clientes, por que não incluir no pacote a colaboração das empresas concessionárias de água e energia elétrica? É questão de justiça e isonomia”, enfatiza o deputado pernambucano.
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