DECISÃO
Marco Aurélio libera medida de Moro que autoriza PRF a participar de operações
Por: FolhaPress
Publicado em: 19/03/2020 16:15
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| Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil |
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, que impedia a Polícia Rodoviária Federal (PRF) de participar de operações policiais conjuntas.
Em janeiro, Toffoli suspendeu uma portaria do ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, que estabelecia regras para a atuação da PRF nessas operações.
O texto do ministro previa a integração da polícia rodoviária em atos em estradas federais e outras "áreas de interesse da União". A medida foi contestada no STF pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, em dezembro.
O relator da ação era Marco Aurélio, mas Toffoli decidiu no recesso dos trabalhos argumentando que os fatos apresentados demonstravam "a relevância do caso e o risco de atuação ilegítima da Polícia Rodoviária Federal em áreas de interesse da União, fazendo as vezes da Polícia Federal".
Em março, Mello liberou o caso para apreciação do plenário da Corte. Como ele não foi pautado por Toffoli, e tendo em vista que o tribunal deliberou "reunir-se apenas de 15 em 15 dias", por causa do coronavírus, o magistrado decidiu derrubar a decisão de Toffoli e reestabelecer a portaria de Moro.
"A quadra é de emergência maior", disse Mello ao iniciar a justificativa de sua decisão.
Ele encaminhou o processo para que o plenário do STF dê a última palavra.
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