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Notícia de Política

LEGISLAÇÃO

Deputado quer proibir cortes de luz, água e gás durante crise da Covid-19 no Estado

Publicado em: 19/03/2020 16:30 | Atualizado em: 19/03/2020 18:07

Deputado dará entrada ao projeto de lei na próxima terça (24) (Foto: Divulgação / Alepe)
Deputado dará entrada ao projeto de lei na próxima terça (24) (Foto: Divulgação / Alepe)
Na próxima terça-feira (24), o deputado estadual Gustavo Gouveia (DEM) deve protocolar na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto de lei (PL), em caráter de urgência, proibindo os cortes água, gás e energia elétrica durante o período de crise da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. De acordo com Gouveia, o PL precisa de 15 assinaturas para ser encaminhado com rapidez na Casa.

“Estou conversando com os deputados uma a um para que se comprometeram a assinar o PL. Na terça-feira eu vou tentar conversar com o presidente da Comissão de Justiça, Waldemar Borges (PSB), para adiantar esse processo na comissão, para que ele possa passar por ela e seguir para as comissões temáticas”, disse o parlamentar.

Gouveia explicou que o projeto também deve passar pela Comissão de Finanças, cujo presidente é o deputado Lucas Ramos (PSB). “Vamos tentar falar com ele também já na terça para a gente ver se no mesmo dia a gente consiga colocar isso em pauta, sem passar por cima de nenhuma regra da Casa”, afirmou.

Redução de ICMS

No último dia 17 de março, o deputado foi a plenário com duas indicações ao governador Paulo Câmara (PSB). Uma delas foi a de que os produtos utilizados na prevenção contra o coronavírus, como álcool em gel, álcool 70% e máscaras, tivessem uma redução de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). “Em Brasília, o governador Ibaneis Rocha (DEM-DF) enviou um projeto para a Câmara Legislativa do Distrito Federal com medidas similares”, argumentou Gouveia.

“Como nós não podemos legislar em matérias tributárias ou financeiras, é preciso que o governador apresente um projeto na Assembleia para que seja votado”, explicou o parlamentar. Segundo deputado, a proposta prevê uma reduzir a taxa do ICMS para esses produtos de 18% para 7%. “Nesse tempo de quarentena as pessoas ficarão mais em casa, consumirão mais e haverá uma diminuição nos salários. É preciso estar atento a isso”, disse o demista.

Outra indicação que o parlamentar fez ao governo do Estado foi de que trabalhadores autônomos e de baixa renda tenham isenção nas tarifas de água, luz e gás durante o período de restrições do coronavírus. “Esses profissionais precisam ter de onde tirar seu sustento nessa época. Queremos que as concessionárias, como Celpe e Compesa , tenham essa sensibilidade e que o governo tome essas medidas”, afirmou Gouveia.
 
Priscila Krause 
  
No mesmo sentido, nesta quinta-feira (19), a deputada Priscila Krause (DEM) publicou um vídeo em suas redes sociais fazendo proposições similares ao governador Paulo Câmara. As propostas da deputada são zerar o ICMS de equipamentos de proteção individual e álcool líquido e gel. Krause também quer que haja oferecimento de crédito a juros reduzidos, pela Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE) para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) Empresas de Pequeno Porte (EPP), com ênfase nos vinculados a setores como serviços e comércio, atingidos economicamente pela diminuição na circulação de pessoas.

A parlamentar também indica o adiamento do pagamento de ICMS para esses profissionais por um período de, pelo menos, 90 a 120 dias. A demista pediu ao governo para que viabilizasse repasse emergencial aos municípios. O valor seria usado para compra de material de proteção e estruturação do plano de contingência das 184 prefeituras pernambucanas.

Krause também quer que o governo impeça o corte do fornecimento de água pela Compesa nas residências que não efetivarem o pagamento. Ainda no setor do abastecimento, ela quer que a estatal reforce o abastecimento de água nas regiões com menor assistência, mesmo que seja através de carros-pipas. Essas áreas vulneráveis podem ser possíveis focos do novo coronavírus.
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