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Notícia de Política

Pandemia

Deputado propõe usar valores de multa de trânsito no combate a covid-19

Publicado em: 25/03/2020 14:51

 (Deputado Fernando Monteiro autor da proposta. Foto: Câmara/Divulgação)
Deputado Fernando Monteiro autor da proposta. Foto: Câmara/Divulgação

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) protocolou, nesta quarta-feira (25), Projeto de Lei que autoriza estados e municípios a utilizarem recursos oriundos da Compensação Ambiental e parte da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito nas ações de enfrentamento ao Covid-19. 


O objetivo da proposta, que deve ser votada em sessão remota da Câmara dos Deputados ainda nesta semana, é aumentar a capacidade de investimentos em novos leitos de UTI, laboratórios, material de prevenção, de testes, além do reforço de equipes, entre outros pontos, para o combate ao coronavírus.

A Compensação Ambiental é um mecanismo legal para que as empresas minimizem os impactos que podem ser causados na natureza a partir de atividades utilizadoras de seus recursos. A proposta é que uma parcela deste fundo seja direcionada para a saúde neste período de emergência. 

O uso de parte da receita recolhida na cobrança de multas em todo o país é visto como outro reforço necessário nesta luta contra o novo vírus. "Numa cidade como Recife, por exemplo, foram arrecadados R$ 98,2 milhões com as infrações apenas em 2019. Em 2018, as três principais infrações no trânsito, que se referem a excessos de velocidade, resultaram na arrecadação de R$ 11,3 bilhões aos cofres da União". 

Fernando Monteiro reafirma a importância de cada um destes orçamentos para as suas finalidades de origem, mas destaca que a pandemia evoca o senso de urgência e a necessidade de análise de todas as possibilidades de aporte de recursos pelo período necessário.

"Os efeitos desta pandemia na saúde são os primeiros desafios a serem ultrapassados. Além destes, é necessária a garantia da renda da população que precisa se resguardar em casa. Mais à frente, precisaremos debater as soluções para o reaquecimento da economia. Tudo em conjunto, com sensatez e a certeza de que, com responsabilidade e proatividade, vamos ultrapassar este momento tão difícil e inédito. Estamos todos juntos nesta empreitada", ressalytou o parlamentar.

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