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Contas do Governo de Pernambuco recebem aval de Comissão de Finanças

Publicado em: 12/03/2020 09:52

(Evane Manço/Alepe)
Evane Manço/Alepe
As contas do Governo de Pernambuco referentes aos anos de 2014, 2015 e 2016 receberam, por unanimidade, parecer pela aprovação na Comissão de Finanças, durante a reunião desta quarta-feira (11).

Os demonstrativos avalizados são dos mandatos dos ex-governadores Eduardo Campos e João Lyra, em 2014, e dos dois primeiros anos (2015-2016) do atual governador, Paulo Câmara. Após a tramitação no colegiado, o balanço financeiro será julgado pelo Plenário da Alepe.

A Comissão seguiu os pareceres prévios elaborados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Os documentos apontam que nos exercícios analisados, o Governo de Pernambuco observou os limites de despesa de pessoal e de endividamento previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e cumpriu os limites mínimos de aplicação de recursos em saúde e educação. 

O TCE também realizou uma série de recomendações ao Poder Executivo Estadual, com medidas para aumentar o controle e a transparência orçamentária. As orientações também fazem referência à gestão nas áreas fins, como a que indica que seja feita a substituição de contratos temporários por servidores concursados na área de educação. 
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