Prefeituras
Confederação Nacional de Municípios pede ao governo federal para ajudar prefeitos no enfrentamento ao coronavírus
Publicado em: 18/03/2020 17:05 | Atualizado em: 18/03/2020 18:22
A Confederação Nacional dos Municípios (CNN) encmimhou nesta quarta-feira (18), ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e demais auoridades do país, o Plano de Apoio Emergencial no enfrentamento da Covid-19, onde reivindica 17 medidas para ajudar os prefeitos no combate à doença. “Esta epidemia, ao mesmo tempo em que impõe uma ampliação do gasto dos municípios com a prevenção e a resposta, reduz a arrecadação dos governos locais, em conseuência da queda da atividade econômica. Sendo assim, da mesma forma que os municipalistas apoiam as medidas anunciadas pelo governo, externam sua preocupação com a perda de receita nos próximos meses”, diz a CNM no documento.
Entre os pontos que constam no documnento está a liberação de incremento financeiro à atenção primária de saúde, por critério populacional, de 50% dos recursos destinados ao Fundo Nacional de Sáude (FNS), R$ 2,4 bilhões, e 50% dos recursos do DPVT destinados ao Sistema Nacional de Saúde (SUS), algo em torno de R$ R$ 2,25 bilhões.
Além disso, a CNM reivindica apoio financeiro para garantir o repasse do patamar mínimo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); diferimento do pagamento da dívida com o regime geral da previdência e também dos regimes próprios, sem encargos; adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Regime Geral de Previdência e linha de financiamento para pagamento de precatórios por parte dos municípios brasileiros.
Ainda consta do docuemnto quitação dos progrmas sociais federais em atraso; medida provisória prevendo a flexibilização dos recursos destinados à saúde; liberação de imediato, via Medida Provisória, dos recursos parados em contas antigas vinculadas à área da saúde e antecipação do pagamento das emendas individuais destinadas à saúde em 2020.
Os prefeitos pedem,ainda, o foralecimento do Programa Bolsa Família e contratação de profissionais para reforçar o SUS, entre outras medidas. O documento é assiando pelo presidente da CNM, Glademir Aroldi, que afirmou que o objetivo da proposta é “o atendimento da população diante da escassez de recursos e da ampliação das obrigações dos municípios”. Ele coloca a instituição à disposição do governo federal, do Congresso e dos órgãos da Justiça na soma de esforços na luta contra o novo coronavírus.
