RECUO

Bolsonaro revoga trecho da MP que permitia suspensão de contrato de trabalho

Notícia
Vídeo(s)

Publicado em: 23/03/2020 13:56 | Atualizado em: 23/03/2020 14:29


Foto: Antonio Cruz/Agência brasil

Alvo de críticas, o presidente Jair Bolsonaro anunciou, em sua conta no Twitter, que revoga o trecho da Medida Provisória nº927, de 2020, que autorizava a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário. "Determinei a revogação do art.18 da MP 927 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário", publicou. A decisão tinha sido anunciada na noite de ontem (22).

O trecho publicado previa que o empregado deixasse de trabalhar por 4 meses, assim o empregador não precisaria pagar o salário. Além disso, a empresa seria obrigada a oferecer curso de qualificação online ao trabalhador e a manter benefícios, como plano de saúde.

O texto, assinado por Bolsonaro, ainda estabelecia regras para teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e a antecipação de feriados, banco de horas, suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, direcionamento do trabalhador para qualificação e adiava o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o presidente, a medida era para conter o desemprego em meio à pandemia de coronavírus.

- Determinei a revogacao do art.18 da MP 927 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 23, 2020

Esclarecemos que a referida MP, ao contrário do que espalham, resguarda ajuda possível para os empregados. Ao invés de serem demitidos, o governo entra com ajuda nos próximos 4 meses, até a volta normal das atividades do estabelecimento, sem que exista a demissão do empregado.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 23, 2020

O que é uma MP?

Uma Medida Provisória tem força de lei pelo período de 60 dias, prorrogáveis pelo mesmo prazo, até que seja apreciada pelo Congresso. Se não for votada, perde a validade.

Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.

- Determinei a revogacao do art.18 da MP 927 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 23, 2020

Bolsonaro revoga trecho da MP que permitia suspensão de contrato de trabalho

mais lidas

últimas

Diario de Pernambuco

Portais

Impresso e serviços