Pernambuco
Alepe vota 'Estado de Calamidade Pública' nesta terça-feira (24)
Por: Anna Tenorio
Publicado em: 23/03/2020 18:33 | Atualizado em: 24/03/2020 14:40
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A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), vota "Estado de Calamidade Pública" nesta terça-feira (24). A medida abre espaço para que o Governo do Estado possa agir de forma independente no que diz respeito aos gastos públicos. O Projeto de Decreto Legislativo 2/2020, é de autoria da Mesa Diretora e tem relatoria do deputado Isaltino Nascimento (PSB), líder do governo na Casa.
Também será votado o Projeto de Decreto Legislativo 3/2020, que pede a ocorrência do Estado de Calamidade Pública também para o município de Recife. A Capital Pernambucana tem concentrado o maior número de casos da pandemia no Estado.
Um dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), reconhece que em decretação de "Estado de Calamidade Pública", "Estado de Defesa" e "Estado de Sítio", desde que reconhecido pelo Congresso Nacional, o governo pode suspender medidas de ajustes nas contas públicas.
O pedido foi feito pelo Governador Paulo Câmara (PSB) ao presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Eriberto Medeiros (PP), no último dia 20, foi publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo do sábado (21).
"Destaco, na oportunidade, que providência similar já foi adotada pelo Governo Federal, conforme Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020, do Presidente da República, solicitando ao Congresso Nacional. Ressalto que para reforçar a execução das medidas de assistência à saúde da população pernambucana e assegurar a continuidade da prestação de serviços públicos, nesse momento crítico, é indispensável a mobilização de expressivos recursos financeiros, urge rápido reconhecimento da situação de emergência pelo Poder Legislativo Estadual", diz um trecho da mensagem publicada no DO.
A partir de amanhã, a reunião dos deputados estaduais já acontece virtualmente e os parlamentares encaminham seus votos por e-mail. A medida foi adotada para que servidores e políticos não precisem se deslocar até a Assembleia. Também nesta terça-feira será votado o SDR (Sistema de Deliberação Remota), plataforma para produção de acesso remoto ao sistema Alepe Trâmite. A partir desta última votação, fica regulamentado as sessões plenárias à distância.
