Novo sistema
"Pernambuco seguirá se adequando apenas ao que a PEC da Previdência determina", diz governador
Publicado em: 03/12/2019 17:39 | Atualizado em: 03/12/2019 18:03
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| O governador Paulo Câmara falou sobre o assunto durante evento no Palácio do Campo das Princesas. Foto: Hélia Scheppa/SEI |
Um dia depois da PEC paralela da Previdência chegar à Câmara dos Deputados, o governador Paulo Câmara (PSB) afirmou que, por enquanto, o estado de Pernambuco seguirá apenas “se adequando ao que a PEC da Previdência (já aprovada no Congresso Nacional) determina aos estados”. Na avaliação dele, “se o estado não se adequar, fica sem o certificado previdenciário, o que pode impedir o recebimento de transferências voluntárias, emendas e operações de crédito”, destacou o socialista. O governador falou sobre o assunto nesta terça-feira (3) durante solenidade no Palácio do Campo das Princesas.
Em vigor desde novembro, a reforma prevê, de acordo com o que determinado pelo governo federal, que o estado aumente a alíquota de contribuição dos servidores, conforme o praticado em cada unidade federativa, de 11% para 14%, além de passar a contar com um regime próprio para os novos servidores que ingressarem no efetivo estadual. Para acompanhar as novas regras, o governo do estado já encaminhou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto de lei para modificar a alíquota de contribuição dos servidores dos atuais 13,5% para os 14% exigidos pelo novo sistema previdenciário.
A nova Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC paralela promoverá uma reforma da Previdência complementar a que já foi aprovada pelo Congresso Nacional. O projeto prevê que os estados possam aderir às mesmas regras que em vigor para os servidores federais. Para que isso aconteça será necessário que a mudança seja aprovada através de uma lei.
Caso Pernambuco venha a aderir as modificações, a adoção do novo regime acontecerá de maneira automática nos municípios do estado, a menos que o gestor municipal também aprove um projeto de lei com regras próprias. A aposta de Paulo Câmara é de que o debate no Congresso Nacional continue se estendendo. “A PEC paralela apresentou uma formatação no Senado, mas está sendo discutida na Câmara e não tem previsão de aprovação esse ano”, observou o governador.
O deputado federal João Campos (PSB) quando questionado sobre a PEC paralela ponderou que o Congresso Nacional funciona com o sistema de duas casas (Câmara e Senado), “uma origina e a outra revisa e nem sempre essa interlocução é feita da melhor forma. Se o projeto não nasce de um entendimento claro entre as duas casas ele pode ter dificuldade de aprovação”, afirmou o parlamentar, acrescentando que a PEC paralela pode passar por essa dificuldade de aprovação.
Ele destacou, ainda, a possibilidade de dificuldade de bancadas no sentido de ter alguma resistência de aprovar a proposta por conta de disputas travadas nos próprios estados. “Então, ainda não tem como saber se ela vai caminhar ou não dentro da Casa. Mas acho que o tempo está bem curto. A previsão é de ter em torno de dez sessões até o recesso legislativo. Acredito que dificilmente ela deve andar esse ano na Câmara”, previu João Campos.
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