Maioria da bancada de PE a favor da 2ª instância

Um acordo firmado entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (dem-ap), e da Câmara, Rodrigo Maia (dem-rj), na última terça-feira, jogou para 2020 a tramitação no Congresso Nacional da proposta para retomar a prisão após condenação em segunda instância. Na reunião que fechou a articulação, com o apoio da maioria dos líderes partidários, também ficou acertado a criação de uma comissão especial para acompanhar na Câmara a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). 

Em meio à polêmica sobre o assunto, o Diario ouviu os deputados federais de Pernambuco, que anteciparam o posicionamento que pretendem adotar quando a PEC chegar no plenário da Casa. 

Dos 25 parlamentares que compõem a bancada, 12 afirmaram que são a favor da PEC. Apenas quatro são contra a proposta. Os deputados Sebastião Oliveira (PL), Eduardo da Fonte (PP), Tadeu Alencar (PSB) e Fernando Monteiro (PP) responderam que ainda não têm uma opinião formada sobre o assunto e irão aguardar o andamento do debate para tomar uma decisão. Cinco deputados não enviaram resposta, apesar do contato feito pela reportagem. 

Já Tadeu Alencar, que é líder do PSB na Câmara, deu uma visão mais ampla sobre a prisão em segunda instância. Os argumentos dele envolvem um debate interno da sigla que, segundo o socialista, está dividida em relação ao tema. “Na bancada do PSB há uma predominância dos que entendem importante uma alteração do sistema para assegurar efetividade ao aparelho de persecução criminal do estado, cuja cultura de impunidade, em razão de diversos fatores, é uma realidade”, disse o parlamentar em uma das razões apresentadas. 

A impunidade, inclusive, foi citada por alguns deputados para justificar seus posicionamentos em defesa da prisão em segunda instância, alegando que “a sociedade não aguenta mais a impunidade” e isso não pode ser regra no país. Outro deputado destacou a tese que, dificilmente, o réu não é culpado quando chega à segunda instância. Mexer na Constituição é outra questão, que não agrada quem considera que a prisão em segunda instância deve ser mantida após condenação. 

Já os que se posicionam contra advertem que não se pode condenar quem ainda tem chance de se defender e ser inocentado. E ainda que a medida não deve ser analisada com o olhar de que vai beneficiar pessoas (numa referência a libertação do ex-presidente Lula/PT), mas que deve ser vista com foco no país e na Constituição. “Não podemos, em meio a um cenário de legítima insatisfação popular, face ‘a flagrante impunidade difundida em nosso país’, optar por qualquer espécie de atalho institucional para sanar a ineficiência do sistema justicial em investigar, denunciar, julgar, condenar e manter custodiado sob a tutela do Estado quem quer que seja”, frisou Túlio Gadelha (PDT).