STF vota a favor de tese que pode levar à anulação de sentenças da Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (2), por um placar de 7 votos a 4, a tese que pode levar à anulação de condenações da Lava Jato e de outros processos criminais.

A corte definiu entendimento de que os réus delatados devem apresentar as alegações finais, que configuram a última etapa de manifestações no processo, depois dos réus delatores, garantindo direito à ampla defesa por conhecer todas as acusações de que é alvo.

Dessa forma, processos em que delatores e delatados apresentaram as alegações finais simultaneamente podem vir a ser anulados. Agora, os ministros devem definir em que hipóteses isso ocorrerá.