O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (2), por um placar de 7 votos a 4, a tese que pode levar à anulação de condenações da Lava Jato e de outros processos criminais.
A corte definiu entendimento de que os réus delatados devem apresentar as alegações finais, que configuram a última etapa de manifestações no processo, depois dos réus delatores, garantindo direito à ampla defesa por conhecer todas as acusações de que é alvo.
Dessa forma, processos em que delatores e delatados apresentaram as alegações finais simultaneamente podem vir a ser anulados. Agora, os ministros devem definir em que hipóteses isso ocorrerá.
Votos favoráveis a tese:
Alexandre de Moraes
Rosa Weber
Cármen Lúcia
Ricardo Lewandowski
Gilmar Mendes
Celso de Mello
Dias Toffoli
Votos contrários a tese:
Edson Fachin
Luís Roberto Barroso
Luiz Fux
Marco Aurélio
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