Julgamento STF deve decidir se autoriza ou veta investigação sobre advogados de Adélio

Por: FolhaPress - FolhaPress

Publicado em: 02/10/2019 18:53 Atualizado em:

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
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Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) deve deixar para o STF (Supremo Tribunal Federal) a decisão sobre autorizar ou não investigações em documentos e equipamentos recolhidos com advogados de Adélio Bispo de Oliveira, o autor da facada no presidente Jair Bolsonaro (PSL) no ano passado.

Em julgamento realizado nesta quarta-feira (2), a 2ª Seção do TRF-1 formou maioria para remeter a ação ao Supremo, com quatro votos favoráveis. A votação foi suspensa após o pedido de vista de uma desembargadora, e não há data prevista para retomada da análise.

Os magistrados decidem neste caso se a Polícia Federal deve ter permissão para periciar um celular e outros materiais apreendidos no escritório do advogado Zanone Manuel de Oliveira, que defende Adélio.

O autor do crime, que foi considerado inimputável, está preso desde o atentado, cometido em setembro de 2018, durante um ato de campanha do então presidenciável em Juiz de Fora (MG).

A investigação nos materiais apreendidos com Zanone foi suspensa após a Justiça acatar um pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), sob o argumento de que vasculhar as informações do advogado violaria o sigilo profissional dele, garantido pela Constituição.

Nesta quarta, ao deixar o Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou que a liberação da perícia ajudaria a elucidar o episódio. O presidente e seus advogados discordam da tese de que Adélio tenha agido sozinho e insistem no pedido de que as investigações da PF sejam aprofundadas.

"Se [o julgamento] for favorável, tem muita chance de descobrir quem foi que mandou me matar", disse Bolsonaro.

Adélio foi filiado ao PSOL de 2007 a 2014. Constantemente, o presidente reitera a mensagem de que foi alvo de um "militante de esquerda" - a menção mais recente foi no discurso proferido por ele na reunião da ONU, há alguns dias.

Os participantes do julgamento no TRF (seis magistrados, no total) não chegaram a debater o mérito do caso, mas apenas a competência, isto é, qual instância do Judiciário deve tomar a decisão. Até agora, venceu a tese de que, por se tratar de crime contra a segurança nacional, a palavra final cabe ao STF.

"O TRF-1 acertou, pois a Constituição Federal prevê a competência do Supremo Tribunal Federal", disse Zanone à reportagem sobre o entendimento que prevaleceu no julgamento desta quarta.

Em março, o desembargador do TRF Néviton Guedes concedeu liminar impedindo a análise nos objetos e cancelando o pedido de quebra de sigilo do advogado. Até que o julgamento seja concluído, essa decisão continuará valendo.

O escritório de Zanone passou a representar Adélio imediatamente após o crime. O defensor e seus sócios já deram diferentes versões sobre a entrada no caso. A principal foi a de que o advogado foi procurado por um representante de uma igreja evangélica frequentada por Adélio que lhe entregou R$ 5.000 em dinheiro para assumir a causa, mas depois o tal filantropo desapareceu.

Agentes ligados ao caso na PF e na Justiça disseram ao jornal Folha de S.Paulo que a hipótese considerada mais provável é a de que Zanone esteja trabalhando de graça, em troca de notoriedade na mídia. As investigações feitas até o momento não apontaram a participação de outras pessoas no planejamento ou na execução do ataque nem confirmaram teorias da conspiração que proliferam em redes sociais.

A PF reivindica autorização para analisar os materiais apreendidos com Zanone para tentar avançar nas investigações sobre possíveis financiadores ou mandantes do ataque.

A atuação da OAB em defesa do advogado está na raiz dos ataques de Bolsonaro ao presidente nacional da entidade, Felipe Santa Cruz. Em julho, o titular do Planalto disse que poderia explicar a Santa Cruz como o pai dele desapareceu durante a ditadura militar (1964-1985).

"Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de um dos caríssimos advogados? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB?", criticou Bolsonaro na ocasião. Ele se irritou com o fato de a entidade de classe ter entrado com mandado de segurança para garantir que o advogado não fosse obrigado a informar quem paga seus honorários.

Em setembro, o Ministério Público Federal autorizou a PF a prorrogar em 90 dias o prazo para concluir o inquérito que investiga a existência de possíveis mandantes, mentores, comparsas ou financiadores do crime.

Segundo agentes ligados à apuração, a última questão a ser elucidada é a que envolve o possível contratante da defesa. As demais suspeitas do envolvimento de terceiros foram, até o momento, descartadas.

Também em setembro, a Justiça decidiu enviar para um museu a faca que Adélio usou para tentar assassinar Bolsonaro durante a campanha eleitoral.

A previsão é que a peça, com uma lâmina de 30 cm, fique exposta no Museu Criminal da Polícia Federal, com sede em Brasília. O objeto já foi encaminhado para o acervo da instituição.

O juiz Bruno Savino, da 3ª Vara da Justiça Federal em Juiz de Fora (MG), que autorizou a cessão da faca ao museu, considerou que ela tem "relevante valor histórico" e que existe "interesse de sua conservação em prol da história política recente do país".

Bolsonaro quase morreu e precisou passar por quatro cirurgias em consequência da facada. A operação mais recente foi no mês passado, para corrigir uma hérnia que surgiu em seu abdômen como resultado das múltiplas incisões (cortes) na região.


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