queda de braço PT acredita que MPF vai vencer a batalha: Lula ficará no regime semiaberto

Por: Correio Braziliense

Publicado em: 01/10/2019 07:50 Atualizado em:

Marcelo Camargo/Agência Brasil
Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu entrar numa queda de braço com os integrantes da Lava-Jato, mas, segundo interlocutores do Partido dos Trabalhadores, a tendência é de que o Ministério Público leve a melhor no primeiro momento. Nesta segunda-feira (30), o petista disse que não aceita nenhuma “barganha em relação à liberdade” e recusou a mudança do regime fechado para o semiaberto. Foi uma resposta à solicitação de procuradores para a progressão da pena feita à juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais.

A magistrada pediu informações à Polícia Federal sobre o comportamento de Lula e manifestação da defesa do ex-presidente sobre a solicitação do Ministério Público. A petição é assinada por 15 procuradores, incluindo o coordenador da força-tarefa de Curitiba, Deltan Dallagnol. Apesar da controvérsia jurídica sobre a obrigatoriedade de Lula aceitar a progressão do regime do fechado para o semiaberto, que ocasionaria a ida dele para  prisão domiciliar, a cúpula do PT trabalha com a hipótese de que Lula terá de aceitar eventual decisão da juíza Lebbos favorável à progressão de pena.

Em entrevista ao Correio, juristas divergiram sobre o direito de Lula a recusar o semiaberto. O PT, entretanto, acredita que, com base na primeira determinação de Lebbos — derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início de agosto — de transferir Lula da Superintência da Polícia Federal, em Curitiba, para um presídio de São Paulo, a juíza não deverá deixar brecha para uma negativa. A Polícia Federal havia solicitado a transferência com o argumento de que a cela improvisada na capital paranaense não tem condições para o cumprimento da pena, por prever apenas a presença de presos provisórios e pelos transtornos causados na vizinhança. A esses argumentos, podem se somar os custos para a manutenção do ex-presidente em Curitiba.

“O entendimento no partido é de que Lula terá que recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso queira seguir com a decisão de progredir de regime”, disse um parlamentar petista. A questão é que o presidente quer impor a narrativa de que é um preso político e que as condenações deveriam ser anuladas. Dois juristas ouvidos pelo Correio consideram que, apesar de incomum, a recusa de Lula em seguir para o semiaberto e, assim, para o regime domiciliar, faz sentido do ponto de vista jurídico. Para Fernando Castelo Branco, professor de direito penal da PUC de São Paulo, Lula não estaria obrigado a aceitar a condição da Justiça na progressão do regime.

“Caso ele não aceite a progressão de regime, eu não vejo como um descumprimento de uma decisão judicial, afinal o Estado não pode impor tal coisa, até porque a pena não foi encerrada”, disse Castelo Branco. “Claro que é um caso raro, mas o sentenciado pode se recusar a concordar com a progressão de regime”, afirma o jurista. Há um entendimento de advogados e do PT de que o MP pediu a progressão do regime para aliviar parte da pressão sofrida depois do vazamento de mensagens entre integrantes da força-tarefa da Lava-Jato e o ex-juiz Moro.

Para João Paulo Martinelli, doutor pela Universidade de São Paulo (USP) e professor da Escola de Direito do Brasil (EDB), ao estabelecer condições para a progressão para o regime domiciliar, Lebbos pode exigir o uso de tornozeleiras eletrônicas. “Se o presidente não quiser usar, ele descumprirá as condições, fazendo com que seja punido e volte ao regime fechado”, diz Martinelli. “Não é questão tão fácil de ser resolvida.”

Em casa
O então juiz Sérgio Moro condenou Lula a seis anos de prisão por corrupção passiva e três anos e seis meses por lavagem de dinheiro. O TRF-4 aumentou a pena em 29%. Com o cumprimento de um sexto da pena e bom comportamento, o ex-presidente estaria apto a mudar o regime de cumprimento da sentença, indo para o semiaberto. Neste caso, Lula teria o direito de trabalhar durante o dia, mas o sistema penitenciário não seria capaz de garantir a segurança do petista, o que levaria, por tabela, à prisão domiciliar. 


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