cessão onerosa Megaleilão do pré-sal gera disputa entre Congresso, União e estados

Por: Correio Braziliense

Publicado em: 08/10/2019 07:33 Atualizado em:

Arquivo/Agência Brasil
Arquivo/Agência Brasil
Tendo a divisão dos recursos do megaleilão de áreas do pré-sal como pano de fundo, os governadores das 27 unidades da Federação se encontram nesta terça-feira (8) em Brasília para a 7ª edição do Fórum Nacional de Governadores do ano. A chamada cessão onerosa tem movimentado o Congresso nas últimas semanas, inclusive com articulações da equipe econômica do governo federal para que sejam feitas mudanças na repartição do valor que a União espera arrecadar, dentre elas, a redução da fatia a ser repassada para os estados e municípios.

De acordo com a proposta do Planalto, em vez de receberem R$ 10,5 bilhões dos R$ 106,5 bilhões previstos do bônus da assinatura do megaleilão (o correspondente a 15% do valor) — como havia definido o texto aprovado no plenário do Senado em setembro —, governadores e prefeitos teriam direito a R$ 7,3 bilhões (apenas 10%). A manobra foi pensada para que deputados e senadores também sejam contemplados com os recursos da cessão onerosa, mas governadores chiaram.

Na negociação com o Parlamento, o Executivo propôs que os congressistas também fiquem com R$ 7,3 bilhões em emendas parlamentares, mas já se fala na possibilidade de o dinheiro ficar a cargo de estados e municípios, sem atravessadores. Os chefes de governo de estados do Norte e do Nordeste estão entre os mais insatisfeitos com as alterações. Eles são partidários da distribuição do dinheiro entre os entes federativos a partir dos critérios que regem os fundos de participação (FMP, para os municípios, e FPE, para os estados e o Distrito Federal). Esse molde garantiria uma verba maior para estados e municípios mais pobres.

Para alterar o critério de divisão, governadores sugerem que a repartição seja feita também observando os critérios da Lei Kandir, com a liberação de R$ 4 bilhões do governo federal para compensar os estados pelas perdas de arrecadação do ICMS sobre produtos destinados à exportação. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acredita que é possível fazer o leilão até o início de novembro, e transferir os recursos para estados e municípios em 27 de dezembro, “para que no fim do ano eles possam avançar no que é fundamental e urgente em suas regiões”. 

Partilha acirrada
A polêmica negociação fez com que Rodrigo Maia se deslocasse até o Palácio da Alvorada no último fim de semana para conversar com o presidente Jair Bolsonaro. Isso porque a ideia apresentada pelo governo corre o risco de não ser aceita pelo Congresso. “O grande problema é que os estados do Sul, Centro-Oeste e Sudeste também querem participar dos 15%. Nós vamos construir um texto em conjunto, que vai ser votado muito rápido e vai garantir, ainda este ano, os 15% do FPM para os municípios e a regra dos estados, que o presidente Davi (Alcolumbre, do Senado) e os líderes do Senado e da Câmara entenderem relevante dos 15%, vamos respaldar também”, disse o presidente da Câmara após o encontro.

No início da tarde desta segunda-feira (7/10), Maia voltou a falar no tema em seu podcast. Ao comentar o que espera da sessão do Congresso, marcada para esta terça-feira (8/10) e conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). “Com isso, nós vamos avançando junto com o Senado na questão da cessão onerosa, que gerou polêmica na semana passada. O presidente do Congresso está coordenando um acordo para que a gente possa, senadores e deputados, juntos, chegar a um entendimento na parte dos estados. A Câmara nunca quis reduzir a participação de 15% dos estados. Essa é uma informação que não foi verdadeira, não é justa, mas vamos olhar pra frente. O que queremos é construir esse acordo”, afirmou.

Ainda sobre a cessão onerosa, o líder do Governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse que espera uma decisão da equipe econômica de Bolsonaro e as negociações com governadores e Congresso. “Ainda não temos uma definição por parte do governo. Precisamos garantir um acordo, para ter uma votação consensualizada e serena. Eu vejo disposição em chegarmos a um consenso. A ideia em dividir os recursos em 15% para estados e 15% para municípios tem mais força. Já a verba para parlamentares está perdendo espaço. É melhor o dinheiro na fonte que a emenda (parlamentar). Ameniza as dificuldades fiscais de muitos estados e municípios”, comentou.

“Ainda não temos uma definição por parte do governo. Precisamos garantir um acordo, para ter uma votação consensualizada e serena. Eu vejo disposição em chegarmos a um consenso. A ideia em dividir os recursos em 15% para estados e 15% para municípios tem mais força. Já a verba para parlamentares está perdendo espaço. É melhor o dinheiro na fonte que a emenda (parlamentar). Ameniza as dificuldades fiscais de muitos estados e municípios”  
 


Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.