Ministério Público Justiça condena ex-prefeito de Araripina por improbidade administrativa

Publicado em: 07/10/2019 14:58 Atualizado em:

O ex-prefeito de Araripina Luiz Wilson Ulisses Sampaio e ex-secretária de Educação do município  Luiza Francelino de Lima Sátiro foram condenados pela Justiça Federal sob a acusação de praticarem irregularidades na gestão de recursos recebidos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A decisão judicial atendeu um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri. Segundo o MPF, as irregularidades foram praticadas em 2009 e 2010 e detectadas em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE).

Durante as apurações, o MPF constatou que houve contratações diretas, mediante dispensa indevida de licitação, das empresas Ricardo Marcio Estanislau Pires Serviços e Tradeware Serviços e Locações de Bens para prestação de serviço de transporte escolar. Verificou, ainda, pagamentos feitos em duplicidade a motoristas, que foram repassados a esses profissionais em valores menores que o contratado. O MPF também apurou houve a contratação irregular do Instituto Nacional de Tecnologia, Educação e Cultura, que não possuía cadastro perante a Receita Federal. As três empresas também são rés no processo e foram condenadas pela Justiça Federal.

De acordo com a ação de improbidade ajuizada pelo MPF, do montante de mais de R$ 2,3 milhões  repassado pelo FNDE, cerca de 89% foram sacados diretamente no caixa ou transferidos para contas bancárias diversas. O objetivo foi dificultar ou impedir a verificação da aplicação regular
dos recursos.

Os réus foram condenados ao ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, à proibição de contratar com o poder público por cinco anos e ao pagamento de multa civil de R$ 20 mil. Luiz Wilson Ulisses Sampaio e Luiza Francelino de Lima Sátiro também foram condenados à
perda de eventual função pública exercida e à suspensão dos direitos políticos por seis anos. Essas últimas sanções só terão eficácia após o trânsito em julgado da sentença.


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