Janot pede licença da OAB e perde direito de exercer advocacia

O ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu licença da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal. Com isso, ele se torna inábil ao exercício da profissão.

A entidade já considerava suspender a carteira dele por pelo menos seis meses, depois que Janot revelou ter planejado assassinar o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Duas representações contra o ex-procurador já tramitavam no conselho da OAB. A primeira, feita pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pedia suspensão do registro de Janot solicitando “perícias psiquiátricas e toxicológicas” devido à declaração sobre Gilmar. A segunda, realizada pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (PMDB-DF), também apresenta requerimento defendendo que Janot fosse suspenso.

O licenciamento de um advogado pode ocorrer sob as três hipóteses: o profissional assim o requerer, por motivo justificado; ele passar a exercer, em caráter temporário, atividade incompatível com o exercício da advocacia; ou sofrer doença mental considerada curável. 

No documento enviado à OAB, Rodrigo Janot argumentou ter conhecimento sobre as duas representações e que preferia ficar afastado até que elas fossem julgadas. Dessa maneira, ele pretende evitar constrangimentos para a entidade.