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PLANEJAMENTO

Governo prepara pacote de medidas para geração de empregos

Publicado em: 21/10/2019 22:21

 (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou que na primeira semana de novembro o governo deve apresentar um programa, ainda em fase de elaboração, para incentivar a geração de empregos no país. Uma das medidas será a questão da carteira verde e amarela, com o objetivo de “melhorar a empregabilidade de jovens no primeiro emprego e de pessoas acima de 55 anos, que tem maior dificuldade de se reinserir no mercado de trabalho”, destacou em entrevista à Rádio Gaúcha.

Segundo Marinho, o principal vetor do sistema previdenciário é a folha de pagamento. O secretário lembrou que o número de brasileiros com carteira assinada caiu de 41 milhões, em 2012, para 37 milhões, em 2017. “Nós estamos em um processo de reversão mas não é suficiente para reverter a questão do estoque. Ano passado tínhamos 500 mil postos de trabalho em saldo líquido, este ano deve chegar a 700 ou 750 mil mas não é suficiente para recepcionar o número de trabalhadores que todos os anos vão ao mercado em busca do primeiro emprego e aqueles que remanesceram do ano anterior e não conseguiram se recolocar”, disse.  

Para ele, a mudança do mercado do trabalho, em razão da tecnologia e da inovação traz uma necessidade de adaptação da empregabilidade no Brasil. “O mercado está mudando, o empreendedorismo também. Entre a faixa de jovens com menos de 30 anos, temos que notar que além se empregarem de uma forma diferente, o percentual de desemprego chega a 30%. São pessoas que se comportam de forma diferente da minha, que já tenho 50 anos. Eles não vão à loja mais, eles compram pela internet e no celular. Isso faz com que o varejo, que tradicionalmente sempre foi um grande empregador do país, esteja perdendo a capacidade de recepcionar essa mão de obra. Esse fato acontece na área de saúde, na indústria, na agricultura. A mecanização e robótica, a inovação tecnológica estão mudando de forma radical a forma de trabalho”, destacou.

Além da carteira verde e amarela, que traz como ideia a redução dos direitos trabalhistas em troca de uma desoneração tributária como forma de estimular a geração de empregos, ele citou, sem dar detalhes, ações na área de microcrédito. “A ideia é buscar o segmento da população que tem maior dificuldade de acesso ao crédito por dificuldade em ter fiadores ou garantias formais para empreender e estão nas mãos de agiotas. Essa economia informal, infelizmente, faz com que a capacidade de produção fique obliterada pelo valor do crédito, valor do financiamento que têm possibilidade de buscar nesse mercado”, comentou.

Outras medidas anunciadas são a reabilitação profissional e o estímulo ao empreendedorismo. “São ações que o governo deve anunciar no sentido de atingir principalmente aquelas camadas  menos favorecidas da sociedade que tem maior dificuldade de inserção na economia”, ressaltou. 

Auxílio-doença
Marinho também confirmou que há um estudo em andamento para que o pagamento do auxílio-doença passe do INSS para empresas, após 15 dias do afastamento do funcionário. A alteração é de autoria do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), relator da Medida Provisório 891, que trata da antecipação da primeira parcela do 13º salário a aposentados e pensionistas do INSS.

Na avaliação do secretário, a mudança é meramente contábil, já que as empresas poderão compensar o gasto no mesmo mês com outro imposto. 

“Não significa nenhum aumento de carga tributária, mas diminuí a necessidade de despesa primária do Estado. Ou seja, você abre um espaço no teto de gastos de R$ 7 bilhões a R$ 15 bilhões para investimento em infraestrutura, educação e saúde. É uma questão contábil e de racionalização do processo”, explicou. Neste caso, as empresas também ficam responsáveis pela perícia. 

Previdência 
A expectativa do secretário Especial de Previdência e Trabalho é de que a votação da reforma da Previdência no Senado Federal termine na próxima terça-feira (22). Para Marinho, embora a esperança seja de que o texto não sofra mais desidratação, é possível que ainda haja alguma alteração. "Esperamos que isso não aconteça. Mas pode ser que ocorra, afinal trata-se de votação no plenário do Senado, e a Casa pode surpreender", disse. 

Na avaliação dele, a economia prevista em dez anos ainda gira em torno de R$ 800 bilhões, mas a conta exata só será feita após o término do processo de votação. Enquanto o Senado vota a reforma da Previdência, a Comissão Especial na Câmara dos Deputados deverá estar analisando a reforma do benefício social dos militares. Para Marinho, o projeto deve ser enviado ao Senado, a menos que haja requerimento de mais de 51 deputados para que a proposta siga para o plenário da Câmara. 

Segundo o secretário, o Congresso Nacional, como representante da sociedade brasileira, entendeu que não havia maturidade para o debate para a implementação do regime de capitalização. "Acreditamos (o governo) ainda que o sistema de previdência brasileira baseado no regime de repartição não é sustentável a longo prazo. As mudanças vão permitir apenas que tenhamos um respiro e uma diminuição do déficit público e até uma estabilização e reversão ao longo dos próximos anos, mas em 10, 15 ou 20 anos, teremos que nos debruçar novamente em cima do tema", analisou.
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