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Comissão Especial

Câmara deve votar reforma da aposentadoria dos militares nesta terça-feira

Publicado em: 15/10/2019 08:03

Jhonatan Vieira/Esp. CB/D.A Press
O parecer do deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), relator do Projeto de Lei nº 1645/2019, da reforma da Previdência dos militares, deve ser votado nesta terça-feira (14), na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O deputado, que estendeu as mesmas regras das Forças Armadas para as policiais militares e bombeiros estaduais, deve apresentar algumas mudanças no parecer, mas as duas categorias continuam incluídas no relatório. 
 
O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, caso seja aprovado na comissão especial, segue diretamente para o Senado sem ter que passar pelo plenário da Câmara, mas pode perder o caráter conclusivo se houver recurso assinado por 52 deputados para apreciação no plenário.  
 
“Às mudanças foram feitas para deixar o entendimento mais claro e para evitar a judicialização”, afirma o deputado Capitão Augusto (PL-SP), presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública. “A inclusão de policiais militares e bombeiros é tão justa que todos aceitaram. Não tem um meio-termo. Militar é militar. Não tem porque fazer uma terceira reforma da Previdência para essas categorias”, avaliou.  Segundo o parecer, PMs e bombeiros terão direito à paridade (reajustes iguais aos dos servidores da ativa) e integralidade (aposentadoria pelo último salário), mas também terão que cumprir as contrapartidas dos militares das Forças Armadas. O aumento do tempo de contribuição aumenta de 30 para 35 anos. Na transição, haverá pedágio de 17% do que faltar para os que ainda estão em atividade.
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