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Câmara dos Deputados

Augusto Coutinho quer mais tempo para adequação de transporte alternativo

Publicado em: 04/10/2019 20:06

Deputado encaminhou pedido ao Ministério da Infraestrutura. FOTO: Divulgação
Deputado encaminhou pedido ao Ministério da Infraestrutura. FOTO: Divulgação ()
Em requerimento encaminhado ao Ministério da Infraestrutura, o deputado federal Augusto Coutinho (SD) solicitou a ampliação do prazo para entrada em vigor da lei n. 13.855/2019, que aumenta a punição para transporte remunerado não licenciado. “Fizemos uma maratona de visita aos órgãos responsáveis aqui em Brasília, apresentando a situação e pedindo tempo para que as pessoas que fazem desta atividade um meio sustento, tenham tempo de se adequar às novas normas. Nossa última visita foi ao Denatran, onde fomos orientados a apresentar esta indicação parlamentar e assim o fazemos agora”, destacou o parlamentar.

Antes de acionar o ministério, Coutinho já havia assinado um projeto de Lei do deputado Carlos Veras (PT), que também propõe a ampliação do prazo. A Lei 13.855/2019 foi sancionada no primeiro semestre de 2018 e passou a punir com remoção do veículo, pessoas que conduzissem veículos de transporte escolar ou remunerado sem licenciamento prévio. O texto passou apenas por comissões temáticas, não tendo ido à votação do plenário da Casa.

“Não defendemos a manutenção de irregularidade. Defendemos tempo para que os motoristas possam se adequar ao que a lei passou a exigir. A lei entrou em vigor em julho e o tempo para adequação vence agora em outubro. Insuficiente, inclusive, para que as autoridades responsáveis pela operacionalização da mudança possam adotar as providências”, frisou Augusto Coutinho.

No mês passado, no plenário da Câmara, o parlamentar falou sobre a situação de cidades do interior, onde as linhas de transporte regular se mostram insuficientes para atender às demandas da população. “O transporte alternativo tem impactos diretos sobre a economia, principalmente no interior. Inúmeras cidades dependem dele, pois, na maioria das vezes, a frota local e regular não atende quem precisam sair de uma cidade para outra, de uma cidade a um distrito, ou uma capital", afirmou o parlamentar na ocasião.
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