cargo Saiba qual é o papel do procurador-geral da República; e os temas pendentes

Por: Correio Braziliense

Publicado em: 05/09/2019 17:39 Atualizado em:

Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE
Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE
O procurador-geral da República é um postos mais importantes e prestigiados da República. Até hoje, 41 pessoas ocuparam o cargo. O primeiro deles foi o cearense José Júlio de Albuquerque, que exerceu a função entre 3 de março de 1891 e 3 de agosto de 1893. Raquel Dodge foi a última a ser nomeada. Indicada pelo ex-presidente Michel Temer em 28 de junho de 2017, tomou posse em 18 de setembro daquele ano. Agora é a vez de Augusto Aras, 61 anos, escolhido nesta quinta-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro.

Conhecido como PGR, o procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público Federal. Exerce as funções do órgão no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo também o procurador-geral eleitoral. Deve ser ouvido em todos os processos em tramitação nos tribunais superiores.

O PGR atua no plenário do Supremo e designa subprocuradores-gerais da República para representar o órgão nas turmas do STF e do STJ, além dos julgamentos do TSE. É responsável também por apresentar denúncias criminais contra autoridades com foro privilegiado. Mas também pode propor ações diretas de inconstitucionalidade, pedidos de intervenção federal nos estados e no Distrito Federal, além de ações cíveis. Em relação ao STJ, é quem pede a federalização de casos estaduais. 

A sede da Procuradoria-Geral da República fica no Setor de Administração Federal Sul, às margens da L4, também conhecida como Avenida das Nações. No prédio, estão lotados 73 subprocuradores-gerais da República, último grau da carreira do Ministério Público Federal, incluindo o PGR. No gabinete do PGR, estão vinculadas 10 secretarias do MPF e o grupo da força-tarefa da Operação Lava-Jato.

Pendências

Após passar pela sabatina no Senado e tomar posse no cargo, Augusto Aras terá alguns nós a desatar no Ministério Público Federal. Um deles é a reformulação das 27 forças-tarefas em atuação no órgão. A mais famosa é a da Lava-Jato, mas há outras que investigam, entre outros, o desmatamento, irregularidades em fundos de pensão, trabalho escravo e situações das barragens de mineiração, principalmente após as tragédias ocorridas em Mariana e Brumadinho, ambas em Minas Gerais.


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