desvio Relatório do TCU aponta que UFRJ usou verba do SUS para pagar funcionários

Por: Correio Braziliense

Publicado em: 17/09/2019 07:37 Atualizado em:

Diogo Vasconcellos -/CoordCOM/UFRJ
Diogo Vasconcellos -/CoordCOM/UFRJ
Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), enviado ao Ministério Público, aponta o desvio de finalidade em R$ 27 milhões repassados à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) entre setembro de 2014 e outubro de 2017. A reitoria da instituição utilizou, de forma irregular, dinheiro repassado pelo Ministério da Saúde para custear funcionários extraquadro. As equipes pagas com recurso do Fundo Nacional de Saúde, ou seja, recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), deveriam ter sido custeadas com recursos do Ministério da Educação, diz o TCU. 

Ao mesmo tempo em que os recursos do SUS eram empregados no pagamento de salários de funcionários sob responsabilidade do MEC, o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), ligado à universidade, estaria sendo mantido de forma precária e, ao longo dos anos, teve sua estrutura deteriorada. Em 2013, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública em relação à precariedade da unidade de saúde e apontou problemas graves na estrutura, inclusive elétricos, com risco de incêndio com vítimas, dizia o documento.

No ano passado, o TCU apontou que os problemas não foram resolvidos ao longo do tempo. “Passados cinco anos do ajuizamento da referida ACP (ação civil pública) pelo MPF, a situação parece não ter sido equacionada”, diz um parecer da Corte de Contas, obtido pela reportagem.

A reitoria incluiu no orçamento enviado ao MEC o pagamento dos funcionários apenas até o mês de agosto de cada ano. Assim, poderia utilizar os recursos previstos para a quitação dos salários nos demais meses do ano para outras finalidades. 

Exoneração
Em 2017, o então diretor-geral do Hospital Clementino Fraga Filho, Eduardo Côrtes, se opôs ao  desvio da verba do Ministério da Saúde para pagar os funcionários extraquadro da instituição. Após reclamar das irregularidades, ele foi exonerado, em novembro de 2017. A partir daí, de acordo com informações obtidas pelo Correio, a irregularidades teriam continuado. 

A UFRJ também recebe emendas parlamentares. Entre dezembro de 2016 e setembro do ano passado, a instituição recebeu R$ 7,5 milhões com este tipo de repasse. No entanto, as contradições no uso do dinheiro chamou a atenção dos auditores do TCU. Pelo menos R$ 2 milhões foram utilizados na implantação de uma rádio universitária. Segundo o TCU, “as prioridades verificadas na elaboração da proposta orçamentária da UFRJ carecem de razoabilidade!”. O parecer cita que “pouco mais de R$ 1,538 milhão foi destinado a projetos referentes à implementação da “Rádio Educativa da UFRJ.” Já a aquisição de um transmissor de rádio de frequência modulada (FM) custou R$ 1,050 milhão. Os demais equipamentos custaram R$ 92,8 mil, somando de R$ 2,588 milhões.

Outro lado
Em nota, a UFRJ afirma que o Acórdão nº 1932/2019 do TCU decidiu que a universidade apenas se absteve de utilizar os recursos que recebe do SUS para pagamento dos extraquadros e determinou que o MEC aumentasse o orçamento. Segundo a nota, o TCU teria decidido que não houve desvios. A nota afirma, ainda, que o fornecimento de insumos foi normalizado no hospital universitário.

“Mesmo com o cenário orçamentário dramático, o hospital se encontra estabilizado e com perspectivas muito boas. O Hospital do Fundão, como é conhecido, ampliou o Parque Tecnológico em 2018”, diz a nota, que informa a aquisição de aparelhos de ressonância magnética, tomógrafo, acelerador linerar, entre outros, e a inauguração da uma nova enfermaria com 32 leitos, além de reforma do  Centro de Terapia Intensiva (CTI).

Sobre os problemas estruturais do hospital universitário, como hidráulicos e elétricos, a nota informa que decorrem do fato de o hospital ser uma construção iniciada na década de 50 e só inaugurada em 1978. “A Divisão de Engenharia iniciou a revisão das instalações elétricas e hidráulicas do prédio em julho e as tubulações antigas estão sendo trocadas à medida que a rotina exige”. 

Com relação à substituição da direção do hospital, a nota alega que foi  necessária para recuperar a interação acadêmica com os institutos e unidades da área de saúde. “A direção do HUCFF vinha se afastando da missão institucional de atuação articulada com outras unidades da área de saúde da UFRJ e conduzindo o hospital de maneira isolada e conflituosa, impactando o atendimento ao público e comprometendo a formação de estudantes — situação que expressa uma ruptura institucional e acadêmica com a UFRJ”, segue a nota.  

A nota informa ainda que a rádio universitária é um projeto educativo em desenvolvimento, em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), com recursos oriundos emendas parlamentares e “não têm nenhuma relação com o orçamento próprio ou emendas destinadas ao Museu Nacional”. Segundo a UFRJ, foram liberados um total de R,340 milhão para o projeto. 


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